Brasil enfrenta urgência por nova reforma da Previdência Social
O Brasil não conseguirá escapar de uma nova reforma da Previdência Social, segundo análise de especialistas consultados. As mudanças nas regras previdenciárias deveriam estar sendo planejadas desde "ontem", diante da pressão crescente sobre as contas públicas. Embora a última grande reforma tenha ocorrido em 2019, menos de dez anos atrás, três fatores combinados reacendem a discussão sobre alterações necessárias no sistema.
Fatores que pressionam o sistema previdenciário
Os especialistas apontam três elementos principais que desafiam a sustentabilidade da Previdência Social brasileira:
- Alta informalidade no mercado de trabalho, acompanhada de transformações ocupacionais que não contribuem para a Previdência
- Benefícios indexados ao salário mínimo, com ganhos reais nos últimos anos que elevam despesas acima da inflação
- Envelhecimento acelerado da população, combinado com queda persistente nas taxas de natalidade
A reforma de 2019 conseguiu conter temporariamente o rombo previdenciário, especialmente nos anos de 2024 e 2025. No entanto, projeções oficiais do governo federal indicam que o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pode mais que quadruplicar ao longo dos próximos 75 anos, sinalizando a necessidade urgente de ajustes estruturais.
Entendendo os regimes previdenciários
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e abrange trabalhadores com carteira assinada e servidores não concursados em cargos comissionados. Já o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) destina-se exclusivamente a funcionários públicos efetivos. A necessidade de novas mudanças é reconhecida inclusive pelo governo federal, que através do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu no ano passado que o sistema previdenciário brasileiro está sob forte pressão e requer discussão imediata.
Descompasso entre arrecadação e despesas
Em 2025, a diferença entre o que foi arrecadado e o que o governo federal precisou complementar para pagar benefícios, aposentadorias e pensões atingiu impressionantes R$ 436 bilhões. Desse total, mais de R$ 320 bilhões foram destinados a cobrir o déficit específico do RGPS – valor que representa um aumento de R$ 17 bilhões em relação a 2024.
Bernardo Schettini, consultor do Senado Federal, destaca que essa retração na arrecadação contrasta dramaticamente com o avanço acelerado das despesas previdenciárias. A política de valorização real do salário mínimo, explica o especialista, eleva as despesas em ritmo superior à inflação, considerando que mais de 60% dos benefícios são indexados ao piso nacional. "É um desafio bem complicado. Nesse modelo que a gente tem hoje, não vejo sustentabilidade. Acho que a gente tem que fazer uma mudança no modelo de custeio da previdência", afirmou Schettini.
Envelhecimento populacional e desequilíbrio demográfico
Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados, chama atenção para a pressão adicional exercida pelos dados demográficos sobre as despesas da Previdência Social. "Se a gente olhar para 2070, quando quem está entrando no mercado de trabalho agora provavelmente vai estar se aposentando, nós vamos mais do que dobrar novamente o número de idosos. Nós vamos ter em 2070 mais ou menos seis vezes o número de idosos que tínhamos em 2000", projetou Rolim.
O consultor identifica um crescente descompasso entre contribuintes e beneficiários do sistema. "Nos últimos 25 anos, o número de pessoas em idade ativa, potenciais contribuintes da Previdência, cresceu cerca de 30%, enquanto o total de potenciais beneficiários mais do que dobrou", revelou. Rolim alerta que, no futuro próximo, haverá proporcionalmente menos contribuintes para sustentar um contingente cada vez maior de aposentados, criando uma equação financeira insustentável.
Sistema de repartição e desafios futuros
No sistema de repartição adotado pelo Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas imediatamente para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sem formação de fundos individuais para cada segurado. Esse modelo, que funciona bem em países com população jovem, tende a se deteriorar rapidamente em contextos de envelhecimento demográfico acelerado.
"Enquanto você tem um país jovem, esse modelo funciona muito bem. Mas com as projeções demográficas das próximas décadas, essa conta não fecha, porque você vai ter contribuições muito altas ou então aposentadorias em valores muito baixos para ser viável", explicou Rolim, destacando o agravamento progressivo do rombo previdenciário ao longo dos anos.
Crescimento acelerado no número de benefícios
Pedro Souza, analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), observa aumento significativo no volume de benefícios emitidos nos últimos anos. "O total, há 10 anos, em 2015, era de 28,3 milhões de beneficiários. Atualmente, em 2025, totalizou 35,2 milhões. Quando se olha o crescimento, anualmente, o volume de benefícios emitidos é de 2,21% a.a., em média. Isso por si só já seria uma pressão importante", afirmou o analista.
Souza lembra que, entre 2017 e 2023, ainda vigorava o teto de gastos federais, o que influenciava diretamente o total de pessoas beneficiadas. "Isso fica mais claro quando se observa o déficit da previdência. Em termos reais, valores de janeiro de 2026, o déficit da previdência saiu de R$ 147,5 bilhões em 2015 para R$ 323,1 bilhões em 2025", destacou.
Segundo o analista da IFI, esse descompasso decorre principalmente do crescimento desproporcional das despesas, que atingiram valor total de R$ 1,04 trilhão em 2025. Em termos de crescimento médio, a receita do RGPS aumentou 1,82% ao ano nos últimos dez anos, enquanto a despesa cresceu quase o dobro, com aumento médio de 3,37% ao ano no mesmo período.
"Quando se fala em reforma, é mais por esse aspecto. O volume de benefícios não para de crescer e isso tem impacto direto no financiamento insuficiente para o modelo de previdência", concluiu Souza, reforçando a urgência do debate sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
