O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se a favor da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A diminuição do período trabalhado é o cerne das discussões sobre o fim da escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso. Motta elogiou o cronograma estabelecido pela Comissão Especial da Câmara, que programou a votação do tema para o dia 26 de maio.
"Eu penso que ao longo desse mês, nós vamos ter posições mais precisas acerca, primeiro, do tamanho dessa redução, que na minha avaliação deve se dar de 44 para 40 horas", afirmou o presidente. Atualmente, a jornada semanal máxima permitida é de 44 horas, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Prioridade do governo Lula
O fim da escala 6x1 é tratado como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve dominar os debates no Congresso até as eleições de outubro. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão em análise na Comissão Especial, além de um projeto de lei apresentado pelo governo federal.
O projeto de lei do governo Lula, que não altera a Constituição, prevê a redução do limite da jornada semanal para 40 horas e a mudança da escala de seis para cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. Apesar dessa iniciativa, Motta defendeu a tramitação via PEC para garantir um debate amplo na Comissão Especial e evitar que o tema seja contaminado pelo processo eleitoral.
Importância da Comissão Especial
"A Comissão Especial vai poder, de certa forma, fazer toda uma filtragem daquilo que nós temos que levar em consideração na hora de decidir sobre o texto constitucional. Por isso, o trabalho da Comissão Especial é tão importante", destacou o presidente da Câmara. Ele acrescentou: "Não é uma matéria que chega e vai direto para o plenário, porque nós temos também a preocupação de que isso não seja uma medida que seja levada em consideração apenas sob o ponto de vista do aspecto eleitoral, até porque temos eleição no próximo mês de outubro".
As declarações de Motta foram feitas durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a Comissão Especial promova audiências públicas e debates aprofundados antes da votação em plenário.
