Acordo Mercosul-UE entra em vigor com tarifas zeradas para 80% das exportações brasileiras
Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de março, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A medida reduz significativamente as tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu, beneficiando diretamente a competitividade das empresas do Brasil no exterior.
Implementação provisória e análise jurídica
Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. No entanto, a aplicação do tratado ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos.
Mais exportações com menos custos
Logo no início da implementação, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior parte dos produtos vendidos pelo Brasil ao continente poderá entrar no mercado europeu sem pagar impostos de entrada. Na prática, a redução de tarifas diminui o preço final dos produtos e aumenta a competitividade frente a concorrentes internacionais. Ao todo, mais de 5 mil produtos brasileiros já terão tarifa zero nesta fase inicial, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas.
Indústria lidera ganhos imediatos
Entre os quase 3 mil produtos com tarifa zerada já no início, cerca de 93% são bens industriais. Isso indica que a indústria brasileira tende a ser a principal beneficiada no curto prazo. Os setores com maior impacto imediato incluem:
- Máquinas e equipamentos;
- Alimentos;
- Metalurgia;
- Materiais elétricos;
- Produtos químicos.
No caso de máquinas e equipamentos, quase todas as exportações brasileiras para a Europa passam a entrar sem tarifas, abrangendo itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
Mercado ampliado e mais competitivo
O acordo conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto trilionário. Com isso, o Brasil amplia significativamente seu alcance comercial. Atualmente, países com os quais o Brasil possui acordos representam cerca de 9% das importações globais. Com a entrada da União Europeia, esse percentual pode ultrapassar 37%. Além da redução de tarifas, o tratado estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, trazendo mais previsibilidade para empresas.
Implementação gradual
Apesar dos efeitos imediatos, nem todos os produtos terão tarifas eliminadas de uma vez. Para setores considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma progressiva:
- Até 10 anos na União Europeia;
- Até 15 anos no Mercosul;
- Em alguns casos, até 30 anos.
Esse cronograma busca permitir adaptação das economias e proteger setores mais vulneráveis à concorrência internacional.
Próximos passos
A entrada em vigor marca o início da aplicação prática do acordo. Ainda serão definidos detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul. Durante cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, na última terça-feira, 28 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter estratégico do tratado. Segundo ele, o acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional. Entidades empresariais dos dois blocos também devem acompanhar a implementação para orientar empresas e garantir o aproveitamento das novas oportunidades comerciais.
