Entidades Civis Exigem Veto de Lula a Penduricalhos para Servidores do Congresso
Além do debate sobre eficiência no setor público, outro tema mobilizou intensamente a semana política brasileira: os privilégios salariais concedidos para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesta sexta-feira, dia 6, dez organizações da sociedade civil encaminharam um ofício urgente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo que ele vete os chamados penduricalhos aprovados pelo Congresso Nacional.
Projetos Aprovados e Licença Compensatória
Os parlamentares aprovaram os projetos na terça-feira, dia 2, instituindo uma licença compensatória para servidores comissionados ou em posições de chefia no Congresso. Conforme os textos, a cada três dias trabalhados, o funcionário terá direito a uma folga, que pode ser convertida em dinheiro. Essa medida, segundo especialistas, pode fazer com que os contracheques ultrapassem o teto constitucional, que estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode ser maior que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46 mil.
Impacto Financeiro e Pedido de Veto
No documento enviado ao presidente Lula, as dez organizações reforçam outro pedido, feito em dezembro de 2025, para que ele também vete o penduricalho aprovado para funcionários do Tribunal de Contas da União. As entidades argumentam que benefícios semelhantes já foram suprimidos do ordenamento federal há décadas, em prol da racionalização administrativa e do controle de gastos públicos.
Elas alertam que, uma vez aprovada para o Poder Legislativo federal, o resultado previsível é uma ampliação exponencial em múltiplas carreiras e entes federativos, com gravíssimo impacto nos custos para os cofres públicos e na percepção popular sobre a legitimidade do Estado brasileiro.
Pesquisa e Dados Alarmantes
O movimento Pessoas à Frente e o República.org, que participam da mobilização, encomendaram uma pesquisa reveladora. O estudo aponta que 53 mil servidores recebem valores muito acima do teto constitucional, representando 1% dos 4 milhões de servidores ativos e inativos analisados. Segundo a pesquisa, de 2024 a 2025, a soma dos penduricalhos no país ultrapassou a marca de R$ 20 bilhões.
- A maior fatia ficou com juízes: 21 mil recebem acima do teto, totalizando mais de R$ 11 bilhões.
- Esse grupo representa uma minoria privilegiada dentro do serviço público.
Decisão do STF e Relevância do Veto
No ofício, as organizações destacam que o veto presidencial se torna ainda mais relevante após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, na quinta-feira, dia 5. Ele determinou a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias que não têm previsão expressa em lei. Caso o presidente Lula sancione os projetos, os penduricalhos no Congresso não serão atingidos por essa decisão.
Quando a gente está falando de combate a privilégios, combate a supersalários no setor público, não alcançaria a licença compensatória aprovada para funcionários da Câmara e do Senado caso o projeto seja sancionado, explica Fernanda Melo, do movimento República.org. Justamente porque ele vai ter valor de lei, e a decisão do Dino suspende aqueles que não têm valor legal.
Prazos e Regulamentação
O ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive nos estados e municípios, revisem os pagamentos e suspendam o que não está previsto em lei. Ele determinou ainda que os presidentes da República, do Senado e da Câmara discutam uma legislação que regulamente o que pode ser considerado verba indenizatória, fora do teto.
- Dino afirmou que, por esse caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão e reforçou que a solução final deve vir do Congresso.
Críticas e Desigualdade Social
Bruno Carazza, economista da Fundação Dom Cabral e comentarista do Jornal da Globo, criticou severamente a situação. Ele afirmou que os penduricalhos seguem crescendo no serviço público devido à pressão de carreiras que já ganham mais. É inadmissível, é praticamente imoral para uma sociedade, em um país tão desigual como o Brasil, declarou Carazza.
Ele destacou que, embora possa parecer pouco frente ao orçamento federal, quando se observa que esses valores estão sendo direcionados para um grupo muito pequeno de servidores já bem remunerados, fica claro que essa decisão não faz sentido perante a sociedade brasileira. É um mecanismo de grande concentração de renda, concluiu o economista, enfatizando a necessidade de equacionar a questão dos supersalários para priorizar recursos públicos em áreas mais urgentes.
