A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos a favor e 11 contra, após uma sabatina que se estendeu por oito horas. Agora, o nome do advogado-geral da União (AGU), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será submetido ao plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos para ser confirmado.
Sabatina marcada por questionamentos da oposição
A sessão da CCJ foi intensa, com a oposição questionando a atuação de Messias à frente da AGU e seus posicionamentos ideológicos. Em sua fala inicial, ele defendeu a harmonia entre os poderes e prometeu respeito às prerrogativas parlamentares. Messias também se manifestou contra o aborto, mas ponderou sobre a necessidade de olhar para as vítimas de estupro. “Sou totalmente contra o aborto. Da minha parte, não haverá qualquer ativismo quanto ao tema. Na condição de AGU, defendi a competência privativa do Congresso para legislar sobre o aborto. É matéria penal, o aborto é crime. Nenhuma prática de aborto deve ser celebrada, é a minha convicção pessoal, enquanto cristão. Mas precisamos olhar para as mulheres, as adolescentes, as vítimas de estupros. São hipóteses restritas constitucionais. Não assino um parecer por alegria, mas por uma questão legal”, afirmou.
Compromisso com a imparcialidade e harmonia entre os poderes
Em sua fala que antecedeu a sabatina, o advogado-geral da União defendeu a imparcialidade dos juízes e se comprometeu a manter uma relação “sadia e harmônica” com o Congresso. “O juiz constitucional não exerce de modo privativo a interpretação da Constituição. Isto passa pelos demais poderes para a interpretação. Estou aberto ao constitucionalismo participativo com relações recíprocas entre os poderes. A decisão do Supremo não é exclusiva do processo de interpretação constitucional. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. Considero importante a preocupação do Congresso com a colegialidade qualificada. A tarefa de preservar a harmonia entre os poderes deve prever que o STF deve cumprir papel complementar a legisladores, com rigor técnico. A jurisdição constitucional demanda uma relação sadia entre os poderes. O papel da jurisdição constitucional é fundamentado na harmonia entre os poderes”, declarou.
Atuação no governo Dilma e o episódio “Bessias”
Messias relembrou o período em que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando se tornou nacionalmente conhecido após ser chamado de “Bessias” na célebre ligação em que Dilma avisou Lula sobre o envio do termo de posse como ministro da Casa Civil. Sem mencionar diretamente o episódio, Messias afirmou que foi um “período desafiador”, mas que exerceu uma “função técnica”. “Uma função técnica, de assessoramento direto da Presidência da República. Foi um período desafiador. Cumpri meus deveres, até o fim daquele ciclo, com fidelidade e responsabilidade profissional”, declarou.
