Decisão judicial paralisa emissão de alvarás e ameaça bilhões em projetos imobiliários na capital paulista
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está causando grande preocupação no setor imobiliário da maior cidade do país. Em 24 de fevereiro, a corte concedeu uma liminar à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado que suspendeu completamente a emissão de novos alvarás de construção em todo o município de São Paulo.
Impacto econômico bilionário para o maior mercado imobiliário do Brasil
Na prática, essa medida impede que empresas do ramo iniciem novas obras na capital paulista, que representa o maior mercado imobiliário nacional. Segundo dados apresentados pelo Secovi-SP, entidade que representa as incorporadoras paulistas, apenas no ano passado foram lançadas quase 140 mil unidades residenciais na cidade, totalizando impressionantes 82 bilhões de reais em vendas.
Agora, a liminar judicial coloca em risco parte significativa dos empreendimentos previstos para 2026. De acordo com a Abrainc, associação que representa nacionalmente as incorporadoras, antes da suspensão determinada pelo TJ-SP, o setor esperava lançar aproximadamente 150 mil unidades na capital paulista este ano, com valor total de vendas que poderia alcançar a marca histórica de 90 bilhões de reais.
Fundamento jurídico da suspensão dos alvarás
Na ação que deu origem à liminar, os procuradores do Ministério Público paulista argumentam que a Lei de Zoneamento aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em julho de 2024 contém "vícios" que acarretam sua nulidade. Entre os problemas apontados está a rapidez com que a matéria tramitou, o que teria atropelado estudos técnicos necessários e as audiências públicas destinadas à participação popular.
Os membros do Ministério Público acrescentam que o texto original da lei continha apenas quatro artigos, mas durante a tramitação, os vereadores apresentaram diversos substitutivos que expandiram significativamente a redação inicial. Segundo a procuradoria, essas alterações extrapolariam os objetivos legítimos do zoneamento urbano.
Mobilização do setor imobiliário para reverter a decisão
O setor imobiliário já está se movimentando ativamente para tentar reverter a decisão judicial. Em comunicado divulgado recentemente, o Secovi-SP afirmou categoricamente que "essa medida afeta não apenas as edificações novas do setor imobiliário, mas todo e qualquer alvará, gerando impactos incalculáveis para a economia da cidade e do setor".
Segundo a entidade, já foram realizadas reuniões com a Prefeitura de São Paulo e com a Câmara Municipal, órgãos responsáveis pelas providências jurídicas necessárias para reverter a suspensão. Nos encontros com as autoridades, os representantes do setor apresentaram numerosos dados que comprovam os efeitos negativos da medida para as empresas afetadas.
Alcance e duração da medida judicial
A suspensão, que abrange toda a cidade de São Paulo, é provisória e vale até o julgamento de mérito da ação pelo Órgão Especial do TJ-SP. O tribunal ainda solicitará informações à Prefeitura e outros órgãos municipais antes de tomar uma decisão final sobre o caso.
É importante destacar que a liminar também afeta:
- Demolições de imóveis
- Corte de árvores
- Especialmente lotes e quadras impactados pelas mudanças de zoneamento implementadas em 2024
No entanto, a medida não paralisa obras já em andamento nem invalida alvarás previamente concedidos, o que ameniza parcialmente seus efeitos imediatos, mas não resolve a preocupação com os projetos futuros que estão agora impedidos de avançar.
