Tribunal de Justiça do Piauí implementa política de inclusão social em contratos terceirizados
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) divulgou, nesta terça-feira (24), uma portaria inovadora que visa promover a inclusão social e econômica de grupos historicamente marginalizados. A medida determina que empresas terceirizadas que prestam serviços ao órgão reservem 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ou social, com metade dessas posições destinadas especificamente a vítimas de violência doméstica.
Detalhes das vagas reservadas para mulheres
De acordo com o documento oficial, as demais vagas dentro dessa cota devem ser direcionadas a mulheres transsexuais, travestis, indígenas, campesinas e quilombolas. A portaria enfatiza que a prioridade deve ser dada a mulheres pretas e pardas, reconhecendo as interseccionalidades de raça e gênero que ampliam as desigualdades. Além disso, o texto estabelece que a condição de vulnerabilidade das contratadas deve ser mantida em sigilo absoluto, garantindo privacidade e evitando estigmas.
Expansão para egressos do sistema prisional e pessoas com deficiência
O TJPI também estendeu a política de cotas para outros grupos. Contratos com mais de 80 funcionários devem reservar 6% das vagas para pessoas egressas do sistema prisional, incluindo indivíduos liberados, em regime semiaberto, em liberdade condicional ou presos de forma cautelar. Essa iniciativa busca facilitar a reinserção social e reduzir a reincidência criminal.
Adicionalmente, a portaria determina a inclusão de pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados pela Previdência Social. Empresas contratadas com até 1.001 funcionários devem alocar 5% das vagas para esse público, promovendo acessibilidade e oportunidades no mercado de trabalho.
Fiscalização e cumprimento das normas
Para assegurar o cumprimento dessas reservas legais, o TJPI implementará um rigoroso sistema de fiscalização. A supervisão dos contratos poderá exigir declarações, documentos comprobatórios e relatórios periódicos que garantam a manutenção dos percentuais mínimos exigidos. Essa abordagem visa não apenas impor as cotas, mas também monitorar sua efetividade e impacto a longo prazo.
Essa portaria representa um passo significativo na luta contra a desigualdade no Piauí, alinhando-se com esforços nacionais de promoção de direitos humanos e justiça social. Ao integrar múltiplos grupos vulneráveis, o TJPI demonstra um compromisso abrangente com a inclusão, que pode servir de modelo para outras instituições públicas no Brasil.
