Senegal endurece legislação contra comunidade LGBTQIA+ com nova lei aprovada pelo parlamento
O Senegal deu um passo significativo no endurecimento de suas políticas contra a comunidade LGBTQIA+ ao aprovar, na quarta-feira 11 de março de 2026, um projeto de lei que dobra para 10 anos a pena máxima de prisão para relações entre pessoas do mesmo sexo. A medida, que também criminaliza qualquer esforço para "promover" a homossexualidade com multas que podem chegar a R$ 90 mil, foi aprovada com ampla maioria na Assembleia Nacional.
Votação unânime e ampliação das punições
Na sessão parlamentar, 135 legisladores votaram a favor da nova legislação, com apenas três abstenções e nenhum voto contrário registrado. O texto agora aguarda a sanção do presidente Bassirou Diomaye Faye para entrar em vigor. Esta aprovação representa o cumprimento de uma promessa de campanha feita pelo governo eleito em 2024, liderado pelo presidente Faye e pelo primeiro-ministro Ousmane Sonko, este último responsável por apresentar o projeto ao parlamento.
Anteriormente, o código penal senegalês, modificado pela última vez em 1996, estabelecia pena de até cinco anos de prisão e multas de R$ 13.600 para "atos contra a natureza". A nova versão não apenas dobra o tempo máximo de encarceramento, como também aumenta significativamente o valor das multas aplicáveis.
Equiparação controversa e definição ampliada
O aspecto mais controverso da nova legislação é a equiparação explícita entre homossexualidade, bissexualidade e transexualidade com zoofilia e necrofilia, todos enquadrados sob a mesma categoria de "atos contra a natureza". O texto legal estabelece que tanto indivíduos acusados de realizar tais ações quanto aqueles apontados como responsáveis por promover ou financiar essas relações enfrentarão penas de prisão.
Uma mudança significativa introduzida pelo projeto é a determinação de que juízes não podem aplicar penas suspensas ou reduzir as condenações abaixo do mínimo previsto, eliminando margens para interpretações judiciais mais brandas. Apesar das alterações, o status do delito permanece como contravenção, não sendo reclassificado como crime grave.
Pressão religiosa e contexto regional
O Imã Babacar Sylla, líder da rede de organizações islâmicas And Samm Jikko Yi, manifestou apoio público à medida e pediu que o presidente Faye sancione o projeto o mais rápido possível. "Quando mais tempo levar, mais complicado será", afirmou o líder religioso, acrescentando que "essas pessoas, que considero um perigo público, continuarão escapando".
Nas semanas que antecederam a votação, defensores do projeto organizaram uma série de protestos, muitos com apoio de legisladores do Pastif, o partido governista. Em Dakar, capital senegalês, manifestantes exibiam cartazes com arco-íris riscados e gritavam "Não à homossexualidade". Paralelamente, o país registrou aumento no número de prisões de homens sob suspeita de "atos contra a natureza", com 27 detenções entre 9 e 24 de fevereiro, segundo a Federação Internacional de Direitos Humanos.
Contexto africano e tendência regional
Com esta medida, o Senegal torna-se o mais recente país africano a estabelecer penas que chegam a 10 anos de prisão para homossexualidade, unindo-se a nações como Serra Leoa, Tanzânia e Quênia. Legislações contrárias à comunidade LGBTQIA+ são comuns no continente africano, com mais de 30 dos 54 países criminalizando relações homossexuais.
No ano passado, Burkina Faso juntou-se à lista, impondo penas de prisão de até cinco anos para tais práticas. Em Gana, legisladores têm considerado impor pena de prisão pela "promoção, patrocínio ou apoio internacional a atividades LGBTQ+", indicando uma tendência regional de endurecimento contra direitos da comunidade LGBTQIA+.
A aprovação desta legislação no Senegal ocorre em um contexto de crescente polarização sobre questões de direitos humanos e liberdades individuais no país e na região, colocando em evidência tensões entre valores religiosos conservadores, tradições culturais e pressões internacionais por maior proteção aos direitos das minorias sexuais.
