Governo do Rio Grande do Sul anuncia investimento de R$ 71 milhões em programa de proteção às mulheres
O governo do Rio Grande do Sul revelou, nesta terça-feira (10), um pacote robusto de R$ 71 milhões destinado ao Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. Esta iniciativa abrangente visa enfrentar de forma direta e eficaz a violência e o feminicídio, que têm assolado o estado com números alarmantes. O anúncio ocorre em um contexto crítico, marcado por uma onda crescente de feminicídios, destacando a urgência de ações concretas e investimentos significativos na segurança e no bem-estar das mulheres gaúchas.
Medidas de combate à violência e monitoramento de agressores
O plano inclui a aquisição de 3 mil tornozeleiras eletrônicas, equipamentos essenciais para monitorar agressores que descumprirem medidas protetivas, reforçando a segurança das vítimas. Além disso, o governo promoverá a ampliação do horário de atendimento em delegacias especializadas, estendendo-o das 9h às 20h em cidades como Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria. No entanto, é importante ressaltar que o estado ainda não cumpre integralmente a lei federal que exige o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) por 24 horas. O governador Eduardo Leite justificou essa lacuna, afirmando que a legislação, de 2023, é muito recente e que a maioria dos estados enfrenta dificuldades similares em sua implementação, citando desafios estruturais e de custos.
Contexto alarmante de feminicídios no Rio Grande do Sul
Os dados apresentados pelo governo são preocupantes e reforçam a necessidade imediata deste investimento. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, o Rio Grande do Sul registrou 20 feminicídios, consolidando-se como a unidade federativa do Sul do país com a maior taxa deste crime desde 2021. Neste período, 660 crianças ficaram órfãs devido a esses atos de violência extrema. Atualmente, o estado monitora cerca de 900 agressores e mantém ativas aproximadamente 12 mil medidas protetivas, números que evidenciam a dimensão do problema e a demanda por respostas eficazes e sustentáveis.
Distribuição dos recursos e novas iniciativas
A maior parte do recurso, R$ 41 milhões, será direcionada ao enfrentamento direto da violência, incluindo a compra das tornozeleiras e melhorias nas delegacias. Para o acolhimento de mulheres e seus filhos em situação de risco, o estado destinará R$ 6,8 milhões, permitindo a abertura de 126 vagas regionalizadas em casas-abrigo, com regulação estadual—um avanço significativo, já que anteriormente os custos eram quase integralmente suportados pelos municípios. No âmbito da autonomia financeira, uma medida inovadora reserva 5% das vagas de emprego em contratos terceirizados da administração estadual para mulheres vítimas de violência doméstica, gerando cerca de 700 postos de trabalho.
Fortalecimento das redes locais e capacitação
Outros R$ 15,7 milhões serão alocados ao cofinanciamento das redes locais de atendimento, com a contrapartida de que as prefeituras adotem um sistema integrado de informações desenvolvido em parceria com a Procergs. Complementando o pacote, R$ 7,5 milhões serão investidos em capacitação, financiando cursos para mulheres, grupos reflexivos para homens agressores e treinamento de servidores públicos, como policiais, professores e profissionais de saúde, visando uma abordagem holística e preventiva.
Este conjunto de medidas representa um passo crucial na luta contra a violência de gênero no Rio Grande do Sul, combinando investimentos em segurança, acolhimento, autonomia e educação para construir um ambiente mais seguro e equitativo para todas as mulheres.
