Inscrições para projetos sociais em Santarém vão até fevereiro de 2026
A Central de Medidas e Penas Alternativas (Cempa), vinculada à Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém, no Pará, publicou um edital que estabelece prazos e normas para o cadastramento e recadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social. O objetivo é formar parcerias e selecionar projetos que tenham significativa extensão social ou estejam relacionados a atividades essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde.
Financiamento e prazos para os projetos
Os projetos selecionados serão financiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias, decorrentes da execução de penas e medidas alternativas. Serão escolhidos 20 projetos, cada um com um valor máximo de R$ 25 mil. As inscrições estarão abertas no período de 2 a 18 de fevereiro de 2026, e os projetos devem ser executados em até seis meses, com data limite de conclusão em 30 de outubro de 2026.
Oficina de capacitação para interessados
Para auxiliar as entidades interessadas, será realizada uma Oficina de Elaboração de Projetos e Prestação de Contas no dia 29 de janeiro de 2026, das 8h30 às 12h30, no Auditório do Fórum da Comarca de Santarém. O evento tem como objetivo treinar os participantes na elaboração de projetos e no processo de prestação de contas, garantindo maior chances de sucesso na seleção.
Requisitos e vedações para participação
De acordo com a promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, é fundamental que as instituições conheçam detalhadamente o edital para concorrerem e acessarem os recursos. O Edital 002/2025 estabelece regras claras, incluindo vedações como:
- Custeio de instituições do Sistema de Justiça, como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
- Fins político-partidários.
- Entidades que não estejam regularmente constituídas há mais de um ano.
- Entidades que vinculem serviços a conversão religiosa ou atividades de cunho religioso.
Processo de inscrição e critérios de seleção
As entidades devem requerer cadastro ou recadastro junto à Cempa, enviando os documentos listados no edital para o e-mail cempa.9execpenalsant@tjpa.jus.br. Os projetos devem ser encaminhados em formato PDF, entre 8h do dia 2 de fevereiro e 23h59 do dia 18 de fevereiro de 2026. Não serão selecionados projetos de proponentes que não possuam idoneidade fiscal e creditícia, ou que estejam inadimplentes junto à Administração Pública.
Condições para repasse de recursos
Caso o financiamento seja concedido, o repasse ficará condicionado à assinatura de um Alvará judicial pelo representante legal da instituição beneficiária. Isso assegura a transparência e a legalidade no uso dos recursos, alinhando-se às diretrizes de responsabilidade social e pública.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do WhatsApp (91) 98418-4909, exclusivamente para mensagens. A iniciativa reforça o compromisso da justiça local em fomentar ações sociais que impactem positivamente a comunidade de Santarém e região.
