OAB-DF questiona legalidade de teste físico para mulheres em concurso de bombeiros
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) ingressou com uma ação judicial contra a exigência do teste de barra dinâmica para mulheres nos concursos públicos do Corpo de Bombeiros Militar da capital federal. A medida foi aprovada por unanimidade pela entidade e coloca em xeque tanto o edital quanto a legalidade das exigências do Teste de Aptidão Física (TAF) aplicado às candidatas.
O que é a barra dinâmica e por que gera polêmica?
O concurso dos bombeiros do DF inclui a barra dinâmica como prova eliminatória e classificatória no TAF. Este exercício de força muscular exige que a pessoa execute a flexão e extensão completa dos braços na barra fixa, subindo e descendo o queixo repetidamente.
Em contrapartida, existe a barra estática (ou isometria na barra fixa), um exercício de resistência muscular onde a pessoa sustenta o peso do próprio corpo suspenso na barra por um tempo determinado, sem realizar movimentos de subida e descida.
Fracasso nas tratativas administrativas leva à Justiça
Segundo o procurador-geral dos Direitos Humanos da OAB, Idamar Borges, a decisão de acionar a Justiça foi tomada após o "fracasso" das tratativas com o comando do Corpo de Bombeiros do DF. "Tentamos uma alternativa administrativa sem sucesso. É um caso de urgência máxima para garantir o controle de legalidade e a isonomia no certame", afirmou Borges.
Durante a votação para aprovação da ação, a diretora das Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, destacou que a questão possui caráter constitucional. Ela citou a anulação de testes semelhantes em outros concursos, como no caso de perito da Polícia Civil.
"Não se trata de flexibilizar o rigor da carreira militar, mas de garantir que o critério avalie a aptidão funcional e não apenas elimine candidatas por razões biológicas. Existem outras modalidades físicas que podem auferir a resistência e força, sem desrespeitar as condições fisiológicas das mulheres, como a barra estática", argumentou a diretora.
Números revelam disparidade alarmante
A presidente da Comissão de Direito Militar, Ana Paula Tavares, apresentou dados preocupantes: a taxa de reprovação feminina no exercício de barra dinâmica chegou a 30,7% no concurso para bombeiros do Rio de Janeiro, enquanto entre os homens foi de apenas 5,8%.
"Os números revelam que o teste, como estruturado, acaba selecionando com base em características fisiológicas masculinas. Além disso, não podemos ignorar os riscos reais à integridade física", alertou a presidente.
Ministério Público também se posiciona contra
Em fevereiro, o Ministério Público do DF já havia recomendado o fim do teste de barra dinâmica para mulheres no concurso do Corpo de Bombeiros. A recomendação, tornada pública em 9 de março, aponta que a exigência desconsidera diferenças fisiológicas entre homens e mulheres e pode configurar discriminação de gênero.
"A manutenção de critérios avaliativos incompatíveis com a natureza biológica feminina perpetua preconceitos de gênero e limita o acesso de mulheres a cargos públicos", destaca o documento do MP.
A recomendação menciona a Constituição Federal, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que asseguram a igualdade entre homens e mulheres.
Histórico de reprovações desproporcionais
O Ministério Público apresentou um histórico preocupante:
- Em 2008 e 2011, quando a Polícia Civil do DF aplicou a prova de barra estática para candidatas, o índice de reprovação entre homens e mulheres foi equivalente.
- Em 2016, em um concurso da Polícia Civil, 89,5% das mulheres foram reprovadas enquanto menos de 2% dos homens não passaram.
- Em 2025, no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Rio, a prova da barra dinâmica gerou um índice de reprovação de 70% para mulheres contra apenas 6% para os homens.
O g1 entrou em contato com o Corpo de Bombeiros do DF para obter posicionamento, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. A corporação afirmou apenas que analisa a recomendação do Ministério Público.
