Ceará promove mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans
O Poder Judiciário do Ceará está com inscrições abertas para a próxima edição do mutirão "Meu Nome, Minha História", uma campanha voltada para a retificação de nome e gênero de pessoas trans. A iniciativa representa um importante passo na garantia de direitos e no reconhecimento da identidade de gênero desta população.
Inscrições e cidades atendidas
Os interessados em participar devem realizar seu cadastro através de formulário específico disponibilizado pela organização. A ação ocorrerá entre os dias 2 e 6 de março e atenderá moradores de sete municípios cearenses:
- Fortaleza
- Aquiraz
- Eusébio
- Caucaia
- Itaitinga
- Maracanau
- Pacatuba
Para participar, é necessário ter a partir de 18 anos e possuir certidão de nascimento emitida em um dos sete municípios contemplados pelo mutirão.
Documentação necessária
Os inscritos deverão comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ), localizado no Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor), durante o período da campanha. É fundamental apresentar a seguinte documentação completa:
- Xerox do CPF
- Certidão de nascimento
- Xerox do título de eleitor
- Xerox do RG
- Comprovante de residência com endereço atualizado
- Cópia do passaporte brasileiro (se for o caso)
- Certidão do distribuidor civil do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal)
- Certidão na Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos 5 anos
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 anos
- Certidão da Justiça Militar (se for o caso)
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 anos
- Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 anos
- Certidão de Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 5 anos
Processo em duas etapas
No atendimento inicial, todas as documentações e certidões apresentadas serão cuidadosamente verificadas e comprovadas. Com essa etapa concluída, será realizado o agendamento para a segunda fase da retificação, que consiste em entrevista com profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), outra instituição engajada na campanha.
Esta segunda etapa ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, também nas dependências da Unifor em Fortaleza.
Dúvidas e contatos
Em caso de dúvidas sobre o processo, os interessados podem entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza através dos seguintes canais:
- E-mail: cejusc.preprocessual@tjce.jus.br
- Telefone/WhatsApp: (85) 3108.2142
Este mutirão representa uma importante iniciativa do Poder Judiciário cearense para facilitar o acesso à retificação de nome e gênero, garantindo que pessoas trans possam ter seus documentos oficiais alinhados com sua identidade de gênero, um direito fundamental para a dignidade e cidadania plena.
