MPF entra com ação contra Ratinho e SBT por declarações transfóbicas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública nesta sexta-feira (13) contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e a emissora SBT. O órgão requer o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, decorrentes de falas consideradas transfóbicas proferidas pelo comunicador contra a deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, durante programa exibido na última quarta-feira.
Pedidos específicos da ação judicial
Além da significativa indenização, a ação do MPF solicita que o SBT realize um retratação pública no mesmo horário do programa em que as declarações ocorreram. A emissora também é instada a remover do ar a íntegra do episódio de seu site oficial e de suas redes sociais, medida que visa "limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas", conforme consta no documento judicial.
A ação civil pública foi formalizada pelo procurador regional dos direitos do cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, com base em uma denúncia apresentada pela própria deputada Erika Hilton ao MPF. O procurador fundamenta o processo citando "os atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão".
Exigências adicionais do Ministério Público
O MPF ainda requer que a emissora adote medidas administrativas concretas e promova campanhas educativas contra a discriminação. A justificativa reside no fato de que foi veiculado um discurso de ódio que, segundo a ação, deslegitima e ofende a comunidade LGBTQIA+.
Posicionamento do SBT sobre o caso
Procurada na noite desta sexta-feira, a assessoria de imprensa do SBT optou por não se manifestar até o momento da publicação desta matéria. Contudo, em nota divulgada mais cedo, a emissora afirmou ter "pôs um ponto final na polêmica", declarando que o assunto foi resolvido internamente e já está considerado superado. A televisão, entretanto, não forneceu detalhes sobre quais medidas específicas foram tomadas para encerrar o caso.
Contexto das declarações transfóbicas
Na quarta-feira, durante seu programa noturno no SBT, Ratinho comentou a escolha da deputada Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O apresentador questionou publicamente a legitimidade dela para o cargo, argumentando que ela não teria nascido mulher.
"Tem tanta 'muié', porque vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans", afirmou Ratinho. "Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo", complementou.
O apresentador prosseguiu com afirmações biologicamente essencialistas: "Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias". Ele ainda indagou: "Vocês pensam que a dor do parto é fácil?", colocando em dúvida a capacidade de Erika Hilton para compreender os problemas e desafios enfrentados pelas mulheres.
"Vamos modernizar, ter inclusão, mas não precisa exagerar. Estão exagerando", concluiu o comunicador, minimizando a representatividade trans em espaços de poder.
Outras medidas judiciais em andamento
Paralelamente ao processo movido pelo MPF, a deputada Erika Hilton protocolou um pedido formal ao Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias. A medida busca uma sanção administrativa em resposta ao conteúdo discriminatório veiculado.
O caso evidencia um crescente debate sobre liberdade de expressão, responsabilidade midiática e direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, com desdobramentos que envolvem tanto a esfera judicial quanto a regulatória das comunicações.
