Ministério Público Federal entra com ação por danos morais coletivos contra apresentador e emissora
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa o comunicador de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante seu programa televisivo.
Declarações polêmicas geram repercussão judicial
Na quarta-feira, 11 de março de 2026, durante a transmissão de seu programa no SBT, Ratinho questionou publicamente a eleição de Erika Hilton para a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O apresentador afirmou: "Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans".
As declarações foram amplamente repercutidas nas redes sociais e na imprensa, gerando uma onda de críticas de movimentos sociais, parlamentares e organizações de defesa dos direitos humanos.
Pedidos do Ministério Público Federal na ação judicial
Na ação protocolada, o MPF solicita que:
- Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos
- A emissora retire imediatamente a fala do apresentador de todas as suas plataformas digitais, incluindo redes sociais e site oficial
- O apresentador seja obrigado a publicar uma retratação pública sobre as declarações proferidas
O promotor responsável pelo caso argumenta que as falas constituem discurso de ódio e violam direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
Deputada também ingressa com processo individual
Após a divulgação das declarações de Ratinho, a deputada Erika Hilton informou que também entrou com um processo judicial individual contra o apresentador. A parlamentar, que é a primeira deputada federal trans eleita no Brasil, tem se posicionado firmemente contra qualquer forma de discriminação e preconceito.
Posicionamento do SBT sobre o caso
Em nota oficial enviada à imprensa, o SBT se manifestou sobre o ocorrido: "O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores".
Ratinho se defende nas redes sociais
O apresentador utilizou suas redes sociais para se defender das acusações, afirmando que "crítica política não é preconceito" e que "não vai ficar em silêncio". Em seu programa, ele reiterou sua posição de condenar o fato de uma deputada trans presidir a Comissão dos Direitos das Mulheres, mantendo o tom controverso de suas declarações anteriores.
O caso segue em tramitação na Justiça e promete gerar debates significativos sobre liberdade de expressão, discurso de ódio e direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. Especialistas em direito constitucional acompanham o desenrolar do processo, que pode estabelecer precedentes importantes para casos semelhantes no futuro.
