Justiça de Campinas suspende despejos forçados em obras de rodovia após denúncias de violência
A Justiça de Campinas, no interior de São Paulo, determinou nesta terça-feira, 7 de maio, que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) interrompa imediatamente as desocupações e demolições de casas na Rua Juarez de Paula Camargo, no Jardim Campo Belo. A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo juiz Leonardo Manso Vicentin, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, e é válida até nova ordem judicial, cabendo recurso.
Ação judicial e alegações de violações
A medida foi solicitada pela Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e pelo Movimento de Resistência Miguel Melhado, que moveram ação alegando que, desde o dia 2 de maio, moradores têm sido forçados a deixar suas residências sem notificações prévias adequadas. Os grupos afirmam que essas práticas estariam em desacordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o DER.
Segundo os relatos apresentados à Justiça, houve casos de uso de força, intimidação e ameaças contra os residentes. Uma mulher de 30 anos, mãe de quatro filhos, teria sido informada que deveria desocupar seu imóvel antes do prazo estabelecido, enquanto uma idosa de 63 anos sofreu ameaças e teve sua residência incendiada na madrugada do dia 2 de maio.
Contexto das obras e acordo prévio
As desocupações estão relacionadas às obras de duplicação da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), que afetam pelo menos 116 famílias residentes ou comerciantes na área de domínio do DER, definida como 25 metros de cada lado da faixa central da rodovia. Em novembro de 2025, um TAC foi estabelecido para oferecer soluções aos atingidos, incluindo:
- Auxílio-aluguel de R$ 605 mensais até a realocação;
- Carta de crédito de até R$ 200 mil para aquisição de novo imóvel;
- Transferência de comerciantes para trecho da antiga Rodovia Santos Dumont (SP-75);
- Prazo mínimo de 30 dias para desocupação voluntária após notificação.
O juiz Vicentin destacou em sua decisão que a continuidade das demolições poderia causar danos irreversíveis às famílias, configurando uma possível violação ao TAC. "O perigo de dano também é manifesto, pois a continuidade das obras com a demolição das residências amplia de modo irreversível o prejuízo das famílias afetadas", avaliou.
Posicionamento do DER e andamento das obras
Em nota, o DER informou que as demolições ocorreram antes da concessão da liminar e que, atualmente, apenas uma família permanece no local, já atendida com reassentamento. O departamento afirmou que cerca de 100 famílias foram beneficiadas pelo convênio com a CDHU, recebendo carta de crédito e auxílio-aluguel, e que 31 comerciantes tiveram área viabilizada para realocação.
As obras de duplicação da Rodovia Miguel Melhado, iniciadas em setembro de 2022, envolvem um investimento de R$ 100,5 milhões no trecho entre os quilômetros 87,4 e 90,6, abrangendo bairros como Jardim São Domingos, Jardim Marisa, Jardim Campo Belo e Cidade Singer. O projeto inclui a implantação de ciclovia, passeio e melhorias na intersecção com outras rodovias, com previsão de conclusão da ciclovia para esta quinta-feira, 9 de maio.
A situação permanece sob análise judicial, com a decisão liminar servindo como medida temporária para proteger os direitos dos moradores enquanto aguarda-se um desfecho definitivo.



