Japão implementa guarda compartilhada pós-divórcio após décadas de sistema exclusivo
Uma transformação histórica no direito de família japonês entrou em vigor nesta quarta-feira (1), permitindo que pais em processo de divórcio recorram à guarda compartilhada de seus filhos. Esta mudança legislativa representa uma ruptura radical com o sistema anterior, que reservava a autoridade parental exclusivamente a um dos progenitores – na grande maioria dos casos, às mães – após a dissolução do casamento.
Mudança social refletida na legislação
A nova lei, aprovada pelo parlamento japonês no ano passado, reflete profundas transformações sociais que vêm ocorrendo no arquipélago asiático. Entre essas mudanças, destaca-se o crescente envolvimento dos homens na criação e educação dos filhos, um cenário que aumentou significativamente a pressão por uma reforma no sistema de guarda parental. Durante décadas, o Japão permaneceu como uma exceção entre as economias desenvolvidas, mantendo um modelo que concedia todos os direitos legais sobre os filhos a apenas um dos pais após o divórcio.
Novas possibilidades e procedimentos
Com a implementação da nova legislação, pais e mães agora podem discutir e estabelecer as condições da guarda legal de seus filhos durante o processo de separação. Os casais mantêm a liberdade de optar pela guarda exclusiva caso considerem que esta seja a melhor alternativa para o bem-estar das crianças. Em situações onde existam divergências significativas entre as partes, a resolução deverá ser buscada através dos tribunais de família, que passarão a mediar esses conflitos sob o novo marco legal.
Reações divergentes à reforma
A implementação da guarda compartilhada tem gerado reações intensas e polarizadas na sociedade japonesa. Takeshi Hirano, de 49 anos, que em 2018 retornou para casa e descobriu que sua esposa havia deixado a residência levando consigo as duas filhas do casal, declarou à agência de notícias AFP que a nova legislação representa "um grande passo adiante" para os direitos parentais no país.
Contudo, grupos críticos da reforma alertam que a guarda compartilhada pode provocar sofrimento adicional às vítimas de violência doméstica, ao obrigá-las a manter vínculos regulares e contínuos com seus ex-parceiros abusivos. No último domingo, quase cem pessoas – predominantemente mulheres – organizaram um protesto no bairro de Shinjuku, em Tóquio, contra a entrada em vigor da nova lei.
Protestos e preocupações em Tóquio
Durante o comício de protesto, os manifestantes exibiram cartazes com a frase "Aprenda sobre a guarda compartilhada e proteja seus filhos" e balões que simbolizavam a luta contra a violência doméstica. Entre os gritos que ecoaram pelas ruas de Shinjuku, destacou-se o coro: "Não a um sistema que nos impede de fugir", expressando o temor de que a nova legislação possa dificultar a ruptura completa com relacionamentos abusivos.
Paralelamente, defensores da reforma argumentam que o sistema anterior incentivava comportamentos problemáticos, como a fuga de um dos pais com os filhos para estabelecer primeiro a figura de "residente" – uma posição que representava significativa vantagem nos processos judiciais de custódia. Esta dinâmica frequentemente resultava em situações onde um dos progenitores era completamente excluído da vida dos filhos após o divórcio.
A implementação da guarda compartilhada no Japão marca assim um momento crucial na evolução dos direitos familiares no país, equilibrando as demandas por maior participação parental masculina com as necessidades de proteção das vítimas de violência doméstica, em um debate que promete continuar moldando a sociedade japonesa nos próximos anos.
