O governo brasileiro, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), formalizou o reconhecimento de Ivo e André Herzog como anistiados políticos. Eles são os filhos do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar em 1975.
Detalhes da decisão e reparação histórica
A medida inclui um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro e uma reparação econômica indenizatória de 100 mil reais para cada um dos irmãos. As portarias, assinadas pela ministra Macaé Evaristo, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 12 de janeiro de 2026.
Esta decisão amplia um processo de reparação que já havia incluído Clarice Herzog, viúva de Vladimir, reconhecida como anistiada política em 2024. A ação reforça o compromisso do Estado em reparar os danos causados pelo regime militar.
Fundamento legal e trauma intergeracional
Gabriela de Sá, conselheira da Comissão de Anistia e relatora do caso dos irmãos Herzog, explicou o fundamento da decisão. Ela citou o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.559/2002, que considera anistiados políticos aqueles que sofreram com atos institucionais ou de exceção.
"Quando se impõe restrições à convivência familiar, estamos lidando com uma medida de exceção que viola diretamente os direitos dos filhos e filhas de quem foi perseguido politicamente", afirmou Gabriela. Ela ressaltou que o reconhecimento trata de uma reparação histórica sobre um período que causou traumas intergeracionais.
Fortalecimento da Comissão de Anistia
O ano de 2025 foi marcado pelo fortalecimento da Comissão de Anistia, que retomou seu papel central na agenda da justiça de transição. Durante o ano, foram realizadas:
- 28 sessões para apreciação de casos.
- Publicação de 1.463 portarias decisórias.
- Ampliação da assistência, com cerca de 2,6 mil atendimentos e orientações a requerentes.
O reconhecimento dos filhos de Vladimir Herzog se insere neste contexto de retomada dos esforços para reparar as violações de direitos humanos ocorridas no passado, garantindo que a memória e a justiça sejam preservadas.
