Defensoria Pública alerta sobre estudantes que não solicitaram indenização por tragédia da Braskem em Maceió
A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou um comunicado urgente nesta terça-feira, 25 de fevereiro, revelando uma situação preocupante: 257 estudantes da rede pública de ensino que foram diretamente afetados pelo afundamento do solo em Maceió, causado pelas atividades da Braskem, ainda não realizaram a solicitação formal da indenização prevista no programa de reparação educacional.
Programa de reparação homologado pela Justiça Federal
Este programa, que é custeado integralmente pela Braskem como parte das medidas de compensação pelos impactos ambientais e sociais gerados pela exploração de sal-gema, foi homologado pela Justiça Federal em novembro de 2024. A iniciativa conta com o acompanhamento rigoroso do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), garantindo transparência e fiscalização.
Conforme explicou o defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, a formalização do pedido é um passo fundamental. "Para os estudantes que ainda não formalizaram adesão, permanece disponível, até o último mês de vigência do programa, a possibilidade de requerer a indenização em cota única no valor de R$ 8 mil", destacou Alves em entrevista.
Detalhes do programa e opções disponíveis
O programa teve seu início oficial em maio de 2025 e possui uma duração total prevista de dois anos, com encerramento estimado para maio de 2027. No total, 1.262 estudantes foram considerados aptos a participar desta importante iniciativa de reparação.
As opções disponíveis para os estudantes são:
- Reforço escolar com auxílio financeiro mensal: Uma parte dos alunos já aderiu a esta modalidade, que está atualmente em andamento e oferece suporte educacional contínuo.
- Recebimento da indenização em parcela única: Outros optaram por receber o valor total de R$ 8 mil de uma só vez, como compensação financeira direta.
Orientações da Defensoria Pública para garantir direitos
A DPU está realizando uma campanha de orientação para que nenhum estudante apto deixe de acessar este direito. A instituição recomenda que os estudantes e seus responsáveis legais busquem atendimento presencial gratuito para garantir a formalização da solicitação.
Os locais e horários para atendimento são:
- Sede da DPU em Maceió: Localizada na Rua Doutor José Milton Correia, nº 80, no bairro Poço, com funcionamento das 8h às 14h.
- Telefone da Braskem: É possível obter informações adicionais através do número 0800 006 3029.
A Defensoria Pública enfatiza que a lista completa dos estudantes aptos está disponível para consulta, e que a ação imediata é crucial para assegurar que todos os afetados pela tragédia ambiental em Maceió recebam a devida reparação.
