Comissão Interamericana de Direitos Humanos classifica megaoperação no Rio como a mais letal da história recente do Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu um relatório contundente sobre a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão no final de outubro do ano passado. O documento, elaborado após reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), classifica a ação policial como "a mais letal da história recente do Brasil", com um saldo trágico de 122 pessoas mortas, incluindo cinco policiais.
Discrepâncias entre objetivos e resultados alarmam organismo internacional
Segundo o relatório da CIDH, a Operação Contenção mobilizou aproximadamente 2.500 agentes policiais civis e militares, resultando na prisão de mais de 100 indivíduos e na apreensão de mais de 100 armas de fogo, incluindo 91 fuzis. No entanto, a comissão aponta graves discrepâncias entre os objetivos declarados da ação e seus resultados efetivos. Entre os 122 falecidos, apenas 15 eram alvos de mandados de prisão, levantando sérias questões sobre a proporcionalidade e a conduta das forças de segurança.
O documento internacional menciona ainda denúncias graves de execuções sumárias e tortura durante a operação. Além disso, critica severamente a atuação do Instituto Médico-Legal (IML), descrevendo uma postura "desumanizadora" que incluiu armazenamento inadequado de corpos, atrasos significativos na liberação dos restos mortais e tratamento desrespeitoso às famílias das vítimas. Foram registradas inconsistências preocupantes entre as causas oficiais das mortes e os relatos apresentados por familiares.
Recomendações urgentes para investigação independente e reparação às vítimas
Diante das graves violações apontadas, a CIDH apresenta uma série de recomendações ao governo do estado do Rio de Janeiro:
- Garantir mecanismos de federalização automática das investigações em casos emblemáticos de chacinas policiais, assegurando que instituições sem vínculo com a operação conduzam apurações independentes.
- Realizar investigações minuciosas, independentes e imparciais sobre todas as mortes, lesões e desaparecimentos relacionados à Operação Contenção.
- Assegurar uma reparação adequada, rápida e integral a todas as vítimas da violência policial e seus familiares.
- Reconhecer e fortalecer o papel da Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
Resposta do governo do Rio de Janeiro e contexto da operação
Procurado para se manifestar, o Governo do Rio de Janeiro emitiu nota afirmando que as investigações que culminaram na Operação Contenção começaram um ano antes da ação e que todo o planejamento foi acompanhado pelo Ministério Público do Estado (MPRJ). A administração estadual argumenta que o relatório da CIDH "ignora que os policiais atuaram em um cenário de guerra" e que a preservação da vida foi uma preocupação central durante o planejamento. O estado também declarou que mantém acompanhamento do STF e responde a todos os questionamentos da Corte.
A Operação Contenção foi resultado de uma investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, com a expedição de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho. Além do trágico saldo de vidas perdidas, a ação provocou retaliações e bloqueios armados em importantes vias da cidade, como a Linha Amarela e a Grajaú–Jacarepaguá, afetando o transporte público em diversas regiões e levando o município a entrar em estágio operacional 2.
O volume de armamento apreendido – 118 armas de fogo no total – é considerado um dos maiores já registrados em uma única ação policial no estado, segundo autoridades. No entanto, as críticas internacionais destacam que o custo humano foi extremamente elevado, exigindo transparência, justiça e medidas concretas para prevenir futuras tragédias similares.
