Acre subutiliza recursos federais destinados ao combate da violência contra mulheres
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apresentado nesta sexta-feira (6) à Secretaria da Mulher do Acre (Semulher) revela uma situação alarmante: o estado recebeu aproximadamente R$ 12 milhões em recursos federais entre 2023 e 2025 para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, mas utilizou menos de 20% desse montante, totalizando menos de R$ 2,4 milhões em gastos efetivos.
Execução financeira abaixo do esperado
Os dados detalhados mostram que em 2023, o Acre recebeu R$ 3,8 milhões do governo federal e gastou apenas R$ 1,3 milhão. No ano seguinte, o repasse foi de mais de R$ 4,5 milhões, mas o estado utilizou somente R$ 112 mil. Em 2025, o valor enviado chegou a R$ 4,6 milhões, com gastos de pouco mais de R$ 60 mil. O superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo, destacou que "o que tem se visto é uma baixa execução em relação aos recursos efetivamente enviados".
Posicionamento da Secretaria de Justiça
Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) argumentou que os números públicos não refletem a realidade completa, pois não incluem valores empenhados em contratos já firmados e em execução, nem recursos aprovisionados em processos administrativos em andamento. A pasta afirma que a execução real das ações é superior aos dados que aparecem publicamente e que as contas bancárias apresentam rendimentos financeiros que aumentam o saldo disponível.
Cenário de violência preocupante
O relatório surge em um contexto especialmente grave: com 14 feminicídios em 2025, o Acre possui a maior taxa proporcional do país, estimada em 1,58 casos por 100 mil habitantes. Isso representa um aumento de 75% em relação a 2024, quando foram registrados oito casos, e iguala os piores números da série histórica dos últimos dez anos. A secretária da Mulher do Acre, Márdhia El-Shawwa, afirmou que a auditoria da CGU "tem como foco o atendimento feito às mulheres vítimas de violência nos centros de referência" e que vê a iniciativa de forma positiva para diagnosticar a situação em todo o Brasil.
Percepção das mulheres acreanas
Para a estudante Elizadora Ribeiro, há uma desconexão entre o discurso e a prática: "Não temos seguranças para andar na rua. O máximo que a gente recebe é um panfletinho, é uma palestra, mas quando a gente se vê numa rua escura não tem para onde correr". A dona de casa Gabrielli Costa complementa: "A gente tem sim muitas leis, mas não temos a praticidade daquilo. Não podemos sair sem ao menos se sentir insegura com qualquer coisa".
Novo marco legal no combate ao feminicídio
Em meio a esse cenário, o governo federal sancionou em outubro uma lei que endurece as penas para feminicídio, elevando a punição para 20 a 40 anos de prisão. A nova legislação também:
- Torna o feminicídio um crime hediondo
- Estabelece prioridade no trâmite processual
- Define pena de 5 anos para violência doméstica
- Aumenta a pena em um terço em caso de descumprimento de medida protetiva
Canais de denúncia disponíveis
A Polícia Militar do Acre disponibiliza vários números para denúncias de violência contra a mulher, incluindo (68) 99609-3901, (68) 99611-3224, (68) 99610-4372 e (68) 99614-2935. Outras formas de denúncia incluem:
- Polícia Militar - 190 (risco imediato)
- Samu - 192 (socorro urgente)
- Delegacias especializadas ou qualquer delegacia
- Secretaria da Mulher do Acre: (68) 99930-0420
- Disque 100 (denúncias anônimas de direitos humanos)
- Profissionais de saúde (notificação compulsória)
- WhatsApp do Ministério da Mulher: (61) 99656-5008
O relatório da CGU destaca a necessidade urgente de melhorar a execução dos recursos disponíveis e a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres no estado que lidera o triste ranking de feminicídios no Brasil.
