Acre concentra esforços para proteger crianças órfãs de feminicídio
Nos últimos quatro anos, um total de 111 crianças e adolescentes menores de 18 anos ficaram órfãos no estado do Acre em decorrência de crimes de feminicídio. Este dado alarmante motivou uma reunião de órgãos de controle e fiscalização nesta quarta-feira (4) no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com o objetivo de debater melhorias e a execução de políticas públicas voltadas à proteção desses menores.
Lei de proteção aos órfãos ainda não beneficiou nenhuma criança
O encontro também buscou alinhar ações da Lei Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, criada em 2022 como mecanismo para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos filhos que perderam suas mães. Contudo, após mais de dois anos da sanção da lei, o auxílio financeiro previsto só foi regulamentado em agosto do ano passado. Até esta quinta-feira (5), nenhum órfão recebeu o benefício.
A Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) confirmou durante a reunião que há quatro pedidos em análise para que o repasse seja efetuado. O pagamento será realizado pela própria secretaria. "Recebemos quatro pedidos desse auxílio e já estamos fazendo a análise. Como encaminhamento, tivemos o fortalecimento dessa rede e todos vão acompanhar como estão sendo feitos esses pagamentos, mas também toda a política de proteção aos órfãos de feminicídio, que não se resume apenas ao pagamento do auxílio", destacou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
Feminicídio: crime tipificado desde 2015
O crime de feminicídio foi tipificado em lei federal em março de 2015. A partir dessa data, os casos começaram a ser contabilizados separadamente de outros tipos de homicídio. A legislação considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, além de menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. As penas para esse crime variam de 12 a 30 anos de prisão.
Encaminhamentos definidos na reunião
Durante o encontro no TCE-AC, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do sistema de Justiça e de órgãos da rede de proteção social debateram estratégias para fortalecer as políticas de proteção às crianças e adolescentes. Entre os principais encaminhamentos estão:
- Fortalecer a rede de proteção com acompanhamento e fiscalização das ações;
- Priorização dos processos de guarda;
- Viabilizar o pagamento do benefício aos órfãos das vítimas de feminicídio;
- Garantir que essas crianças estejam na escola, sejam acompanhadas por psicólogos e tenham acesso à cultura e lazer.
À Rede Amazônica Acre, a conselheira do TCE-AC, Naluh Gouveia, explicou que a reunião teve como objetivo definir de forma integrada ações de enfrentamento à violência de gênero no estado. "Definimos o pagamento imediato das crianças órfãs por feminicídio, de modo que possamos ver se esses menores têm escola adequada, espaço de arte, acompanhamento psicológico e se os municípios onde eles vivem estão dando o devido suporte", afirmou.
Acre: estado que mais mata mulheres no Brasil
De acordo com dados do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), o estado registra uma média de um caso de feminicídio por mês. O órgão também identificou que entre janeiro de 2018 e 21 de janeiro de 2026, houve 91 feminicídios consumados e outras 158 tentativas.
Conforme levantamento obtido pelo g1 em dezembro do ano passado, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelaram que o Acre tem a maior taxa proporcional de assassinatos contra mulheres do país, estimada em 1,58 casos por 100 mil habitantes. O ano de 2025 se configurou como o pior, mais letal e mais inseguro para as mulheres na última década. Apenas no ano passado, 14 feminicídios foram registrados no estado, sendo quatro deles na capital Rio Branco.
A série histórica dos últimos 10 anos mostra números preocupantes:
- 2020: 12 casos
- 2021: 13 casos
- 2022: 9 casos
- 2023: 10 casos
- 2024: 8 casos
- 2025: 14 casos
Com isso, o estado voltou a atingir o pico da série histórica, repetindo os patamares observados em 2016 e 2018, que também fecharam com 14 ocorrências cada. A Polícia Civil do Acre mantém registros que ultrapassam 100 casos desde 2023, com recordes preocupantes em 2016, 2018 e 2025.
Canais de denúncia disponíveis
A Polícia Militar do Acre disponibiliza números específicos para denunciar casos de violência contra a mulher. Além disso, existem diversas formas de buscar ajuda:
- Polícia Militar - 190: quando há risco imediato;
- Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento a mulheres;
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): (68) 99930-0420;
- Disque 100: denúncias anônimas de violações de direitos humanos;
- Profissionais de saúde têm obrigação de notificar casos suspeitos.
"A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta, dignidade e oportunidades para essas crianças e adolescentes", pontuou a conselheira Dulce Benício, presidente do TCE-AC, que presidiu a reunião.
