Audiência Pública sobre Aterro Sanitário em Acará Gera Conflitos e Polêmicas no Pará
A audiência pública sobre a instalação de um aterro sanitário no município de Acará, localizado no nordeste do Pará, terminou em tumulto e confrontos violentos entre manifestantes, seguranças privados e policiais militares. O evento, que estava marcado para ocorrer de forma virtual nesta sexta-feira (6), às 16h, segue gerando intensa controvérsia e mobilização popular na região.
Contexto Judicial e Pedido de Suspensão
Na terça-feira (3), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram um pedido formal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a suspensão imediata da audiência pública. No entanto, essa solicitação ainda não foi julgada pelos magistrados, permitindo que o processo siga seu curso normal.
Em nota oficial divulgada à imprensa, a Semas informou que o licenciamento ambiental da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Acará já havia sido negado pelo Estado após uma análise técnica detalhada. "Por determinação expressa da Justiça, a análise foi retomada, mas até o momento não existem elementos técnicos suficientes que permitam a emissão da licença ambiental", afirmou o órgão estadual.
Empresa Responsável e Compromisso Declarado
A Ciclus Amazônia, empresa responsável pela implantação do aterro sanitário, confirmou a realização da audiência pública desta sexta-feira e declarou publicamente que "reafirma o seu compromisso inabalável com o diálogo institucional, a legalidade rigorosa e a transparência absoluta durante todo o processo de licenciamento ambiental".
A nova audiência foi marcada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que atua como relator do processo que acompanha a destinação final dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belém desde o ano de 2019.
Histórico de Conflitos e Urgência do Caso
A decisão judicial ocorreu após a sessão anterior, realizada em 20 de fevereiro, ter sido abruptamente interrompida durante protestos intensos da população local. Naquela ocasião, a audiência terminou em completo tumulto, com confrontos físicos entre moradores revoltados, seguranças privados contratados e policiais militares que atuavam no local.
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que a urgência do caso se deve ao esgotamento técnico da vida útil do Aterro Sanitário de Marituba, previsto para ocorrer em 30 de junho de 2027. Segundo o magistrado, a falta de um novo local adequado para a construção de um aterro sanitário dentro das normas técnicas ambientais e de engenharia pode levar a um "cenário de caos total no setor de resíduos sólidos", com o surgimento descontrolado de lixões clandestinos em Belém, Ananindeua e Marituba.
O desembargador enfatizou ainda que o processo judicial "não se submete ao tempo e ao capricho da política partidária", determinando expressamente a continuidade da audiência de forma virtual para garantir o andamento regular do licenciamento ambiental.
Recomendações do MPF e Problemas Técnicos Apontados
Na sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou formalmente à Semas e à Ciclus Amazônia a anulação completa da audiência de 20 de fevereiro e a suspensão imediata da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que todas as irregularidades técnicas e sociais sejam devidamente corrigidas.
Entre as falhas graves apontadas pelo MPF no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Ciclus Amazônia, destacam-se:
- Dados desatualizados: Algumas informações ambientais importantes datam ainda de 2015, sem atualização adequada;
- Omissão de comunidades: Não foram incluídas mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas pelo empreendimento;
- Subnotificação de nascentes: A empresa identificou apenas 14 nascentes, enquanto laudos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acará (Semma) confirmaram a existência de 87 nascentes vulneráveis à contaminação;
- Barreira geográfica: A realização da audiência a 100 quilômetros de distância da área impactada, sem oferecer transporte adequado, comprometeu seriamente a participação popular efetiva.
Detalhes do Empreendimento Proposto
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus Amazônia seria instalada em um imóvel rural extenso de 374 hectares, localizado precisamente no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre os municípios de Acará e Bujaru. A CTR prevê a recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e entulhos da construção civil.
Os resíduos virão diretamente dos municípios de Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba. A operação seria contínua, funcionando 24 horas por dia, com horários de pico específicos para a circulação intensa de caminhões de grande porte transportando os materiais.
A Semas reiterou que o processo de licenciamento já havia sido negado pelo Estado após análise técnica minuciosa, mas foi retomado por determinação judicial expressa. A Secretaria pontuou categoricamente que não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença ambiental e que chegou a protocolar formalmente na Justiça a não efetivação da audiência pública.
Em contrapartida, a Ciclus Amazônia defendeu veementemente que o processo de licenciamento "segue em regular tramitação" e que todos os estudos e projetos "atendem integralmente a todas as legislações aplicáveis, aos requisitos ambientais rigorosos e às melhores técnicas de engenharia disponíveis". A empresa afirmou ainda que a área selecionada possui todas as características técnicas adequadas para a implantação do empreendimento e representa uma alternativa viável e necessária para a destinação correta de resíduos da região metropolitana.
