Justiça interdita abrigo de crianças e adolescentes em Ribeirão Preto por falta de condições
A Justiça determinou a interdição do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes I (Saica) em Ribeirão Preto, São Paulo, e ordenou que a Prefeitura transfira 50 crianças e adolescentes para outros locais. A decisão judicial, que deve ser cumprida em até 60 dias, é um desdobramento de um processo iniciado em 2022, quando o município foi condenado a realizar reformas, adequações e manutenção no prédio da unidade, localizado na Rua Genoveva Onófre Barban, no bairro Planalto Verde.
Problemas estruturais graves no abrigo
Entre as deficiências apontadas no imóvel estão goteiras, vazamentos, problemas de limpeza e higiene, déficit de pessoal qualificado e falta de acessibilidade. O promotor de Justiça Moacir Tonani Júnior explicou à EPTV, afiliada da TV Globo, que o Ministério Público ingressou com o cumprimento provisório da sentença para que os reparos fossem realizados e as crianças pudessem ter condições dignas de moradia.
"O poder público quedou-se inerte. Não cumpriu, fez reparos insuficientes de pequena monta, não satisfatórios para continuar com o acolhimento das crianças e dos adolescentes no abrigo", afirmou o promotor. "Portanto, o cumprimento provisório de sentença, que não foi cumprido pelo poder público, fez com o Ministério Público tomasse uma medida extrema, pedisse a interdição do serviço de acolhimento institucional".
Prefeitura se manifesta sobre o caso
Em nota encaminhada à EPTV, a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Assistência Social, informou que está rigorosamente dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial para manifestação e adoção das providências necessárias. A administração municipal destacou que o processo tramita em segredo de Justiça, motivo pelo qual não pode comentar detalhes ou apresentar informações adicionais sobre o caso neste momento.
"A atual administração tem atuado de forma contínua para aprimorar a política de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município", afirmou a prefeitura em sua declaração.
Crianças e adolescentes sem alternativas de transferência
As crianças e adolescentes que vivem no Saica I estão ali porque já passaram por algum tipo de violência, seja na escola ou em casa, e foram colocadas no abrigo por determinação da Justiça, que entendeu que não poderiam ficar com a família. Um dos problemas mais graves apontados pelo promotor é a falta de locais alternativos para transferir esses jovens.
"Nós temos apenas três entidades de acolhimento aqui no nosso município. Vou ser muito sincero, não teremos para onde levá-las", alertou Moacir Tonani Júnior. "Se novas crianças, adolescentes tiverem que ser acolhidos, por exemplo, em um fim de semana, não teremos para onde levá-las, já que os outros dois Saicas já estão lotados, ou seja, não irá para lugar algum. Esse é o grande problema".
Além da transferência dos 50 jovens atualmente abrigados, a determinação judicial também proíbe que o Saica I receba novos moradores, o que pode criar uma situação crítica no sistema de acolhimento da cidade. Ministério Público e Defensoria Pública atuam juntos na ação judicial que resultou na interdição do imóvel.
