Aluguéis de curta temporada voltam ao centro do debate no Carnaval
Os aluguéis de curta temporada se tornaram motivo de preocupação crescente nos condomínios de todo o país. Com a chegada do Carnaval, o tema retornou com força às discussões entre moradores e administradores de imóveis. Esta modalidade de locação representa uma fonte de renda significativa para muitos proprietários, mas também divide opiniões e gera conflitos no ambiente condominial.
Regulamentação em discussão no Rio de Janeiro
Na cidade do Rio de Janeiro, a regulamentação dos aluguéis de curta temporada está em debate na Câmara dos Vereadores desde 2025. O projeto de lei em análise busca estabelecer limites para a locação por meio de aplicativos e impor obrigações específicas aos proprietários. Entre as propostas estão:
- Exigência de inscrição válida como prestador de serviço turístico no cadastro do Ministério do Turismo
- Registro na prefeitura municipal
- Apresentação da convenção do condomínio que autorize expressamente a hospedagem, ocupação ou locação de curta temporada
Luciana Santiago de Paula, síndica profissional responsável pela administração de diversos condomínios no Rio, relata enfrentar constantes dores de cabeça com a situação. "A lista de reclamações sobre os hóspedes temporários é extensa", afirma ela. "Os hóspedes muitas vezes não demonstram preocupação com a segurança do condomínio, deixando portas abertas, sobrecarregando elevadores, recebendo visitas inesperadas e excedendo o número permitido de ocupantes."
Busca por consenso e impactos econômicos
Uma das maiores dificuldades, segundo Luciana, é encontrar um consenso entre os moradores. "É desafiador, mas através de reuniões frequentes e assembleias conseguimos avançar", explica. "O ponto de equilíbrio está em entender que cada condomínio possui um perfil diferente, e é nas assembleias que o tema deve ser discutido - seja para proibir, limitar ou regulamentar a própria locação."
Do lado econômico, os aluguéis de curta temporada apresentam números expressivos. Uma das principais plataformas do setor revelou que, em 2024, a atividade gerou mais de R$ 55 bilhões ao Produto Interno Bruto brasileiro. Apenas na cidade do Rio de Janeiro, 30% dos anfitriões são aposentados que utilizam a modalidade como complementação de renda.
Márcio Milech, diretor jurídico da Associação Brasileira de Locadores por Temporada, destaca: "Isso representa um ponto de complementação de renda e desenvolvimento da atividade turística. Tornou-se uma fonte de renda muito importante, inclusive contribuindo para a melhoria de apartamentos e prédios deteriorados. A locação por temporada é hoje um pilar fundamental para o turismo."
Experiências internacionais e visão urbanística
Enquanto isso, cidades como Nova York e Barcelona optaram por banir completamente a contratação de aluguéis curtos por aplicativo. O debate internacional reflete a dualidade do fenômeno: por um lado, os turistas movimentam a economia local; por outro, o boom dos aluguéis de temporada pode levar ao aumento dos preços de aluguéis por períodos prolongados, pressionando a população local.
O urbanista Álvaro Albernaz analisa: "Você gera uma valorização nas localizações turísticas, o que pressiona a população com menor renda a sair dessas áreas. Esta é a dinâmica urbana contemporânea. A partir desse contexto, é necessário criar estruturas e regulamentar qualquer tipo de edificação de curta temporada. Por quê? Porque precisamos ter segurança e não podemos abrir mão disso."
Posicionamento das plataformas
O Airbnb, principal plataforma de aluguéis por curto prazo, defende que a modalidade já é regulada pela Lei do Inquilinato (Lei Federal nº 8.245/1991) e que proibições violariam o direito de propriedade. A empresa afirma colaborar com o debate regulatório no Rio de Janeiro, destacando a importância da atividade para absorver demanda turística e gerar renda extra.
Segundo estudo citado pela plataforma, a atividade movimentou R$ 99,8 bilhões no Brasil em um ano, sustentando 627,6 mil empregos e gerando R$ 8 bilhões em tributos diretos. Na cidade do Rio de Janeiro especificamente, os aluguéis de curta temporada movimentaram R$ 9,9 bilhões na economia, sustentando 61,6 mil empregos e adicionando R$ 5,6 bilhões ao PIB local.
O Carnaval de 2024 acende novamente o debate sobre como equilibrar os interesses econômicos, os direitos de propriedade e a convivência harmoniosa nos condomínios, tornando a discussão sobre regulamentação mais urgente do que nunca.
