Voo com 118 haitianos retido em Viracopos por vistos falsificados gera tensão migratória
Um voo fretado transportando 118 imigrantes do Haiti ficou retido por aproximadamente dez horas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (12 de março de 2026). O incidente ocorreu após a Polícia Federal (PF) identificar a presença de vistos humanitários falsificados entre a documentação dos passageiros, levando à aplicação da medida administrativa de inadmissão e ordenando o reembarque para o ponto de origem.
Detalhes do caso e fluxo migratório regular
De acordo com a Polícia Federal, Viracopos recebe cerca de três operações semanais provenientes do Haiti, transportando aproximadamente 600 haitianos no atual fluxo migratório. Em nota, a PF destacou que "na grande maioria das operações, os passageiros chegam ao país com a documentação migratória adequada, sendo eventuais e pontuais os casos de inadmissão por irregularidades documentais". No entanto, neste voo específico, durante o controle migratório, foi constatado que 113 dos 115 passageiros que desembarcaram apresentavam vistos falsificados.
A aeronave, operada pela Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), pousou em Viracopos por volta das 9h. A empresa afirmou que os imigrantes tinham a intenção de solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil, estando todos devidamente identificados e com passaportes válidos. A PF, contudo, aplicou a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), determinando o retorno ao Haiti, com a responsabilidade do reembarque atribuída à companhia aérea.
Confinamento prolongado e questões humanitárias
Após a decisão, os passageiros foram reembarcados, e por volta do meio-dia, a aeronave tinha autorização para decolagem. No entanto, questões operacionais relacionadas ao voo, sob gestão da Aviatsa, mantiveram a aeronave no pátio do aeroporto até cerca de 19h. A PF ressaltou que não possui ingerência sobre decisões operacionais de voo.
Durante esse período, a organização Advogados Sem Fronteiras (ASF) emitiu uma nota criticando a condução do caso, alegando que advogados de direitos humanos foram impedidos de acessar os passageiros para prestar assistência jurídica. A nota afirmou: "O que esta nota documenta é a opção por uma modalidade de exercício desse controle que priva seres humanos de qualquer regime jurídico de proteção". Entre os imigrantes, há relatos de pessoas com condições médicas preexistentes, como asma, e crianças com vistos de reunião familiar emitidos por autoridade consular brasileira.
Os haitianos foram liberados do avião por volta de 19h e encaminhados para uma sala restrita no aeroporto, com acesso a banheiro, chuveiro e alimentação. Eles devem iniciar o processo de admissão no Brasil na manhã de sexta-feira (13), podendo formalizar pedidos de refúgio por meio do Sistema Sisconare da PF.
Contexto da crise no Haiti e posicionamentos
O Haiti enfrenta uma grave crise humanitária, marcada por violência de gangues, instabilidade política e escassez de alimentos e medicamentos. A Organização das Nações Unidas (ONU) descreve a situação como "uma das crises humanitárias mais graves do mundo". Este cenário impulsiona o fluxo migratório para países como o Brasil.
Em resposta ao caso, a Aviatsa manifestou "profunda preocupação e repúdio", argumentando que a manutenção dos passageiros confinados na aeronave sem assistência adequada viola princípios de dignidade humana. A empresa afirmou operar em conformidade com normas internacionais e está avaliando medidas jurídicas para proteger os direitos dos envolvidos.
A PF, por sua vez, esclareceu que não impediu o acesso à assistência jurídica e que os estrangeiros foram posteriormente orientados a desembarcar para receber apoio. A autoridade também anunciou a abertura de investigação para apurar crimes relacionados à falsificação de documentos e ao deslocamento irregular de migrantes.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não tem competência sobre processos de controle migratório, atribuindo essas funções ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PF, e ao Ministério das Relações Exteriores. O g1 procurou o Itamaraty para comentários, e a reportagem será atualizada com eventuais retornos.
