Juíza federal bloqueia iniciativa de Trump contra imigrantes latino-americanos
A juíza federal Indira Talwani, do distrito de Boston, emitiu uma liminar preliminar na noite de sábado (24) que impede o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos de encerrar o status legal de mais de 8.400 familiares de cidadãos americanos e portadores de green card. A medida afeta imigrantes de sete países da América Latina: Cuba, Haiti, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras.
Programas de reunificação familiar sob ameaça
Os imigrantes em questão foram autorizados a se mudar para os EUA por meio de programas de entrada condicional humanitária, criados ou modernizados durante o governo do presidente democrata Joe Biden. Esses programas permitiam que cidadãos norte-americanos e residentes permanentes legais patrocinassem familiares, possibilitando sua residência nos EUA enquanto aguardavam a liberação de vistos de imigração.
Em 12 de dezembro, o Departamento de Segurança Interna, sob a administração do presidente Donald Trump, anunciou o encerramento desses programas. A justificativa foi que eles não estariam alinhados com as prioridades de fiscalização migratória do governo e teriam sido usados indevidamente para permitir que estrangeiros mal examinados contornassem o processo tradicional.
Decisão judicial protege famílias imigrantes
A rescisão estava originalmente programada para entrar em vigor em 14 de janeiro, mas a juíza Talwani emitiu uma ordem de restrição temporária, bloqueando-a por 14 dias. Após análise, ela decidiu pela liminar de longo prazo, argumentando que o departamento, liderado pela secretária de Segurança Interna Kristi Noem, não apresentou fundamentos adequados para as alegações de fraude.
A juíza destacou que o governo não avaliou se os afetados teriam condições viáveis de retornar a seus países de origem, onde muitos venderam suas casas ou deixaram seus empregos. Em sua decisão, Talwani escreveu que a falta de uma explicação fundamentada para a mudança de política foi arbitrária e caprichosa.
Contexto político e orçamentário
Desde que Trump retornou à presidência, seu governo ampliou significativamente a fiscalização migratória. Foi destinado um orçamento recorde de US$ 170 bilhões às agências de imigração até setembro de 2029, refletindo uma postura mais dura em relação à imigração.
A decisão judicial ocorre em meio a uma ação coletiva movida por defensores dos direitos dos imigrantes, que contestam a reversão mais ampla da entrada condicional temporária concedida a centenas de milhares de imigrantes. Especialistas apontam que, ao adotar uma retórica agressiva contra a América Latina em temas como imigração, Trump fortalece sua base eleitoral.
O Departamento de Segurança Interna não respondeu a pedidos de comentário sobre a liminar. A juíza Indira Talwani foi nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, o que pode influenciar as percepções sobre a imparcialidade da decisão em um contexto político polarizado.
