Os proprietários de veículos no estado do Tocantins têm novidades importantes sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. O governo estadual anunciou uma medida que pode beneficiar muitos contribuintes, combinando a possibilidade de pagamento com desconto e uma nova regra de isenção para carros mais antigos.
Isenção para veículos com 20 anos ou mais
Nesta segunda-feira, dia 5, o governador Wanderlei Barbosa, do Republicanos, assinou uma Medida Provisória que traz uma mudança significativa no código tributário estadual. A partir de 1º de janeiro de 2026, ficarão isentos do IPVA todos os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e modelos mistos que tenham 20 anos ou mais de fabricação.
A medida alinha a legislação do Tocantins com uma Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro. É importante notar que a isenção não se aplica a todos os tipos de veículos: micro-ônibus, ônibus e semirreboques estão excluídos do benefício, mesmo que atendam ao critério de idade.
A MP já está em vigor, mas precisará ser apreciada e votada pela Assembleia Legislativa para se transformar em lei estadual definitiva.
Calendário de pagamento e desconto de 10%
Enquanto a isenção para os veículos antigos vale para 2026 em diante, os proprietários que não se enquadram nessa regra já podem se programar para o pagamento do imposto no próximo ano. O calendário do IPVA 2026 no Tocantins já está definido, com uma oportunidade de economia para quem pagar antecipadamente.
Os contribuintes que quiserem aproveitar um desconto de 10% no valor total do imposto precisam efetuar o pagamento em cota única até o dia 30 de janeiro de 2026. Essa é a data limite para garantir a redução.
Para quem preferir ou precisar parcelar, a opção será dividir o valor em até dez parcelas. No entanto, há um valor mínimo estabelecido para cada parcela: R$ 200 para pessoas físicas e R$ 400 para pessoas jurídicas.
Outras formas de pagamento e informações
Existe ainda uma terceira opção no calendário tributário. O pagamento em cota única também poderá ser feito no dia 30 de outubro de 2026, mas nesta data não haverá desconto aplicável. Portanto, a janela para economizar os 10% se encerra em janeiro.
A publicação da Medida Provisória pelo governo do Tocantins é um passo concreto para adequar o estado à legislação federal mais recente. A expectativa é que a proposta seja rapidamente analisada pelos deputados estaduais, dando segurança jurídica aos proprietários de veículos antigos que aguardam a isenção.
Em resumo, os motoristas tocantinenses devem ficar atentos a duas datas-chave para 2026: 30 de janeiro, para pagar com desconto, e a confirmação da nova lei que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida deve trazer alívio financeiro para muitos proprietários e simplificar a vida de quem mantém carros mais antigos em circulação.
