O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (13) que realizará um ajuste na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0 com o objetivo de tornar mais clara a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos programas federais de renegociação de dívidas. A informação foi divulgada pelo secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, que explicou que a mudança visa esclarecer que a restrição se aplica tanto ao Desenrola Famílias quanto ao Desenrola Fies.
Ajuste na MP
De acordo com Ceron, o texto original da medida provisória não deixava explícita a aplicação da regra ao programa destinado a estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “A medida provisória não deixava tão claro esse aspecto”, afirmou o secretário durante entrevista coletiva para detalhar o novo subsídio de até R$ 0,89 para conter o preço da gasolina. O integrante da equipe econômica classificou a alteração como “um pequeno ajuste” e disse que o governo optou por antecipar a informação para evitar dúvidas sobre o alcance da medida.
O que muda
A regra estabelece que as plataformas de apostas esportivas ficarão impedidas, por um período de um ano, de participar dos programas federais de renegociação de dívidas. O objetivo do governo é evitar que empresas do setor utilizem os programas públicos como forma de estimular crédito ou ampliar operações financeiras ligadas às apostas online. A restrição já havia sido anunciada no Desenrola Famílias, voltado à renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda. Agora, o governo pretende deixar claro que o mesmo impedimento também valerá para o Desenrola Fies.
Desenrola Fies
O Desenrola Fies entrou em operação nesta quarta-feira (13). O programa permite que estudantes renegociem dívidas relacionadas ao financiamento estudantil federal, com possibilidade de descontos e novas condições de pagamento. Segundo Ceron, o sistema começou com grande procura já nas primeiras horas de funcionamento. “Nós já temos ali um número importante de transações realizadas. São mais de 3 mil negociações já realizadas, com simulações de mais de 15 mil”, declarou. O secretário afirmou ainda que o desempenho inicial do programa pode incentivar outros estudantes inadimplentes a renegociar os débitos.
Programa federal
O Desenrola 2.0 é a nova etapa do programa criado pelo governo federal para estimular acordos de renegociação de dívidas de famílias e estudantes. A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir os índices de inadimplência no país por meio de descontos, parcelamentos e condições facilitadas de pagamento. Com o ajuste na MP, o governo reforça seu compromisso em evitar que empresas de apostas esportivas se beneficiem indevidamente dos programas de renegociação.
