Raízen e Grupo Pão de Açúcar recorrem à recuperação extrajudicial em meio a crises financeiras
Em um intervalo de apenas dois dias, duas das maiores empresas do Brasil, a Raízen e o Grupo Pão de Açúcar (GPA), entraram com pedidos de recuperação extrajudicial. Esse mecanismo legal permite que as companhias renegociem dívidas diretamente com credores, fora do âmbito judicial, com o objetivo de reorganizar as finanças, alongar prazos de pagamento e evitar situações mais graves, como a falência.
O caso da Raízen: dívida de R$ 65,1 bilhões em jogo
A Raízen, líder na produção de açúcar e etanol no Brasil e fruto de uma parceria entre o grupo Cosan e a Shell, anunciou na quarta-feira (11) o pedido de recuperação extrajudicial na Comarca da Capital de São Paulo. A empresa busca reestruturar suas dívidas financeiras, que somam cerca de R$ 65,1 bilhões, além de valores devidos entre empresas do próprio grupo.
Segundo a Raízen, o plano já conta com a adesão de credores que representam mais de 47% das dívidas financeiras sem garantia, percentual suficiente para protocolar o pedido. A partir de agora, a empresa terá até 90 dias para ampliar essa adesão e alcançar o mínimo exigido para homologação judicial.
Entre as medidas previstas estão:
- Injeção de recursos pelos acionistas
- Conversão de parte das dívidas em ações
- Alongamento de prazos de pagamento
- Eventual venda de ativos
A companhia enfrenta pressão financeira após ver sua receita diminuir e a dívida líquida atingir R$ 55,3 bilhões no fim de dezembro. O processo tem escopo apenas financeiro e não inclui dívidas com clientes, fornecedores ou outros parceiros comerciais, que continuarão sendo pagos normalmente.
O caso do Grupo Pão de Açúcar: renegociação de R$ 4,5 bilhões
O Grupo Pão de Açúcar (GPA) informou na terça-feira (10) que fechou um acordo com seus principais credores e apresentou um plano de recuperação extrajudicial para renegociar cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas. A empresa optou por esse caminho em vez da recuperação judicial, que é mais longo e complexo.
O plano já conta com o apoio de credores que representam 46% do valor das dívidas incluídas no acordo, cerca de R$ 2,1 bilhões – percentual acima do mínimo exigido pela lei. O acordo prevê a suspensão temporária dos pagamentos dessas dívidas por um prazo inicial de 90 dias, enquanto a empresa negocia novas condições.
Dívidas com fornecedores, parceiros, clientes e obrigações trabalhistas não entram no processo. O grupo registra prejuízos anuais desde 2022, pressionado por fatores como:
- Queda no consumo
- Aumento dos juros
- Despesas com mudanças na gestão
- Perdas com lojas de baixo desempenho
No balanço mais recente, a companhia alertou para incertezas sobre sua continuidade operacional, com um déficit de cerca de R$ 1,2 bilhão no fim de 2025.
Como funciona a recuperação extrajudicial
A recuperação extrajudicial é um instrumento legal que permite à empresa em crise financeira renegociar uma parte específica de suas dívidas diretamente com credores estratégicos, antes de buscar homologação judicial. Diferente da recuperação judicial, que envolve todos os credores e tramita na Justiça, o processo extrajudicial é mais ágil e permite negociações em sigilo.
Segundo Nelson Bandeira, advogado especialista em finanças corporativas da Magma, "a recuperação extrajudicial é um instrumento em que a empresa começa a ter dificuldades em relação a um número restrito de credores, com o pagamento de só algumas dívidas. E aí, ela usa a recuperação extrajudicial, geralmente, quando há uma concentração no valor dessa dívida".
Para que o processo avance, é necessário que credores detentores de pelo menos 51% dos créditos da empresa aprovem a proposta. Além disso, a empresa deve:
- Estar em crise financeira comprovada
- Não ter sócios, controladores ou administradores condenados por práticas corporativas ilegais
- Não ter falido anteriormente nem ter passado por recuperação judicial por, pelo menos, cinco anos
Esses casos chamam atenção não apenas pelo porte das empresas envolvidas, mas também pelo volume expressivo das dívidas em renegociação, refletindo desafios econômicos que afetam setores diversos da economia brasileira.
