Começa este ano a obrigatoriedade para grandes empresas passarem a emitir a duplicata escritural, também conhecida como duplicata digital. A medida, prevista pela Lei 13.775 de 2018, estabelece um marco legal para a emissão desse título, modernizando um instrumento financeiro que, por muito tempo, ficou restrito ao mundo analógico.
O que é a duplicata escritural?
A duplicata nasce quando uma venda é feita a prazo, transformando a nota fiscal em um direito a receber. Em entrevista ao programa Mercado, da VEJA+TV, Magno Lima, CEO da SPC Grafeno, explicou que, embora o conceito seja simples na teoria, na prática o documento histórico estava sujeito a diversos problemas: falta de padronização, insegurança jurídica e até fraudes, como a negociação da mesma duplicata com mais de um financiador.
Benefícios da digitalização
Esse tipo de problema não aparecia na vitrine da economia, mas pesava — e muito — no custo do crédito. A virada começa com a duplicata escritural, que traz para o mundo digital um instrumento que ficou tempo demais no analógico. Ao ser vinculada diretamente à nota fiscal eletrônica, ela ganha rastreabilidade e lastro, reduzindo riscos e aumentando a eficiência.
- Redução de fraudes: A vinculação à nota fiscal eletrônica impede que a mesma duplicata seja negociada com mais de um financiador.
- Padronização: O formato digital elimina a falta de padronização que antes gerava ruídos no processo.
- Segurança jurídica: A legislação específica garante maior proteção para credores e devedores.
Impacto para as empresas
As grandes empresas serão obrigadas a se adaptar este ano, mas a mudança também traz oportunidades. Com a digitalização, o custo do crédito tende a diminuir, beneficiando todo o ecossistema financeiro. A medida, que já era prevista desde 2018, agora entra em vigor, exigindo que as companhias atualizem seus sistemas e processos para emitir a duplicata escritural.
Para Magno Lima, a obrigatoriedade representa um avanço significativo para o mercado de crédito no Brasil, alinhando o país às melhores práticas internacionais. A expectativa é que, com a redução das fraudes e a maior transparência, o acesso ao crédito se torne mais barato e eficiente para todos os envolvidos.
