O governo federal removeu nesta terça-feira (12) a chamada 'taxa das blusinhas', um imposto de importação que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida havia sido implementada há dois anos e gerava controvérsia entre consumidores e comerciantes.
O que muda com a remoção da taxa?
Com a decisão, as compras internacionais de valor até US$ 50 ficam isentas do imposto de importação federal. No entanto, a medida não elimina outras tarifas, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência estadual e segue em vigor. Portanto, os consumidores ainda podem pagar o ICMS sobre essas compras, dependendo do estado de destino.
Impacto para os consumidores
A remoção da taxa é vista como um alívio para os brasileiros que costumam comprar produtos de baixo valor em sites internacionais, como roupas, acessórios e eletrônicos. Antes da mudança, esses itens estavam sujeitos a uma tributação que poderia chegar a 60% do valor da mercadoria, o que encarecia significativamente o preço final.
Por outro lado, a medida pode gerar impactos no comércio local, que já enfrenta concorrência com plataformas estrangeiras. Entidades do setor varejista criticaram a decisão, argumentando que ela prejudica a indústria nacional e o emprego no país.
O que é a 'taxa das blusinhas'?
A 'taxa das blusinhas' foi criada em 2024 como parte de uma política para aumentar a arrecadação federal e proteger a indústria nacional. Ela incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas de imposto de importação. A taxa gerou reclamações de consumidores, que relataram atrasos e custos adicionais nas entregas.
O governo justificou a remoção da taxa como uma forma de estimular o consumo e alinhar a política tributária às práticas internacionais. A decisão foi anunciada após estudos do Ministério da Fazenda, que indicaram que a taxa não estava cumprindo seus objetivos de arrecadação e proteção industrial.
ICMS ainda é cobrado
É importante destacar que o ICMS, imposto estadual, continua sendo aplicado sobre compras internacionais, independentemente do valor. Cada estado define sua alíquota, que pode variar entre 7% e 18%. Portanto, os consumidores devem verificar a legislação do seu estado para saber o custo total da compra.
A remoção da taxa federal não elimina a necessidade de declaração das compras à Receita Federal, que continua responsável pela fiscalização. Produtos que ultrapassem o limite de US$ 50 ainda estarão sujeitos ao imposto de importação integral.
Reações à medida
A decisão do governo foi recebida com entusiasmo por consumidores e associações de defesa do consumidor, que comemoraram a redução de custos. Nas redes sociais, muitos usuários elogiaram a medida, destacando que ela facilita o acesso a produtos importados.
Por outro lado, representantes da indústria nacional expressaram preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu nota criticando a remoção da taxa, afirmando que ela desestimula a produção local e pode levar ao fechamento de fábricas. Já a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) avaliou que a medida pode aumentar o volume de compras internacionais, mas alertou para a necessidade de equilíbrio com o mercado interno.
O governo, por sua vez, afirmou que continuará monitorando os efeitos da medida e que poderá adotar novas ações caso seja necessário proteger a economia nacional.
