A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas', gerou reações imediatas de representantes da indústria, do varejo e de plataformas de comércio eletrônico. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva elimina a cobrança federal sobre remessas internacionais de pequeno valor a partir desta quarta-feira, 13, mantendo apenas o ICMS estadual.
Reações do setor produtivo
Entidades empresariais afirmam que o fim da chamada 'taxa das blusinhas' amplia a vantagem competitiva de plataformas estrangeiras, sobretudo asiáticas, em segmentos como vestuário, eletrônicos, acessórios e bens de consumo popular. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão prejudica a produção nacional e pode ampliar assimetrias tributárias entre empresas brasileiras e concorrentes internacionais. Segundo a entidade, a tributação ajudava a conter a entrada de produtos importados de baixo valor e funcionava como instrumento de defesa da indústria doméstica.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também manifestou preocupação e afirmou que a revogação pode comprometer investimentos previstos pelo setor, pressionar pequenas e médias empresas e afetar a geração de empregos no comércio formal. A entidade argumenta que, após a implementação da tributação em 2024, houve expansão da atividade varejista nacional e crescimento na contratação de trabalhadores.
Críticas e alertas
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como 'grave retrocesso econômico' e afirmou que a decisão penaliza especialmente micros e pequenas empresas brasileiras, que enfrentam carga tributária, juros e custos operacionais superiores aos de plataformas estrangeiras. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) destacou que cerca de 80% das peças comercializadas no Brasil se enquadram na faixa de até US$ 50, justamente a mais beneficiada pela isenção federal, o que pode ampliar a pressão competitiva sobre fabricantes locais.
Defesa do consumidor
Na direção oposta, representantes de plataformas internacionais e entidades ligadas ao comércio digital defendem que a revogação devolve poder de compra às classes de menor renda, reduzindo o custo de produtos populares e ampliando acesso ao consumo. Especialistas avaliam que o impacto sobre o consumidor tende a ser imediato, com redução relevante no preço final de mercadorias importadas, mas ponderam que a medida pode enfraquecer setores industriais nacionais que haviam se beneficiado da taxação como forma de proteção concorrencial.
Impacto na arrecadação
Além da disputa comercial, o fim da tributação também afeta a arrecadação federal. Apenas entre janeiro e abril de 2026, o imposto gerou R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos, valor que ajudava o governo na composição de receitas fiscais.
