Câmara Municipal de Campo Grande aprova alterações no Prodes para impulsionar economia local
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande deram um passo significativo nesta quinta-feira (19), ao aprovarem um Projeto de Lei que modifica as regras do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A proposta, que agora aguarda análise final em plenário antes de seguir para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), tem como objetivo principal oferecer maior segurança jurídica às empresas, fomentar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda na capital sul-mato-grossense.
Mudança central: retirada da cláusula de reversão
A alteração mais relevante do projeto permite a retirada da chamada cláusula de reversão de terrenos doados pelo município a empresas que tenham cumprido integralmente suas obrigações. Atualmente, essa cláusula determina que o imóvel retorne ao poder público caso as regras estabelecidas não sejam observadas, criando uma barreira para investimentos de longo prazo.
Com a nova legislação, as empresas poderão solicitar a eliminação dessa cláusula após um período de 10 anos, para imóveis localizados em polos empresariais, e após 20 anos, em áreas fora desses polos. É importante ressaltar que a medida só se aplica a empreendimentos que tenham atendido a todas as exigências contratuais, garantindo assim um equilíbrio entre incentivos e responsabilidade.
Expectativas de investimentos e declarações de apoio
A expectativa dos legisladores e do setor empresarial é que as mudanças na lei atraiam aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos privados para Campo Grande nos próximos três anos. Adelaido Figueiredo, presidente da CDL Campo Grande, destacou que a iniciativa busca oferecer estabilidade aos investidores. "Foi feito um levantamento em várias outras capitais do Brasil para entender como atrair empresários. Com a quebra dessa cláusula de reversão, após o cumprimento das normas, conseguimos garantir essa estabilidade", explicou.
A discussão sobre as alterações no Prodes já se arrasta há anos e contou com a participação ativa de entidades como a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul e a Fecomércio-MS, além de empresários e representantes da prefeitura.
Perspectivas políticas e correção de erros passados
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Papy, classificou a aprovação como um marco para a cidade, enfatizando que a medida deve estimular novos investimentos, especialmente diante das limitações financeiras do município para oferecer incentivos fiscais tradicionais. Evaldo Mesquita, assessor jurídico dos Polos Oeste e Norte, ressaltou que o projeto visa corrigir um erro cometido em 2021, quando a cláusula de reversão se tornou permanente e impossível de ser retirada. "O objetivo hoje é justamente corrigir esse erro, estabelecendo condições e prazos claros para os empresários que cumprirem seus compromissos", afirmou.
Outros vereadores também aproveitaram a ocasião para destacar a necessidade de melhorar a infraestrutura dos polos industriais e agilizar a análise de pedidos de empresas interessadas em investir em Campo Grande, reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável da região.
