O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) a revogação da chamada 'taxa das blusinhas', que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida extingue a cobrança de 20% de imposto de importação federal, mas os estados continuam a tributar essas transações por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas que variam de 17% a 20%.
O que muda com a revogação?
Com o fim do imposto de importação federal, apenas a parcela da União foi removida. A tributação estadual permanece em vigor, com alíquotas diferenciadas por estado. Em dez unidades da federação, a alíquota do ICMS foi elevada de 17% para 20% em abril de 2025, conforme decisão do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) tomada em dezembro de 2024.
Justificativa dos estados
Segundo o Comsefaz, o aumento da alíquota 'reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno'. Em 2024, os estados chegaram a avaliar um aumento para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada.
Alíquotas de ICMS por estado
A cobrança do ICMS varia conforme a unidade federativa. Confira a alíquota aplicada por cada estado na importação de produtos de baixo valor:
- Acre: 17%
- Alagoas: 17%
- Amapá: 17%
- Amazonas: 17%
- Bahia: 17%
- Ceará: 17%
- Distrito Federal: 17%
- Espírito Santo: 17%
- Goiás: 17%
- Maranhão: 17%
- Mato Grosso: 17%
- Mato Grosso do Sul: 17%
- Minas Gerais: 17%
- Pará: 17%
- Paraíba: 17%
- Paraná: 17%
- Pernambuco: 17%
- Piauí: 17%
- Rio de Janeiro: 17%
- Rio Grande do Norte: 17%
- Rio Grande do Sul: 17%
- Rondônia: 17%
- Roraima: 17%
- Santa Catarina: 17%
- São Paulo: 17%
- Sergipe: 17%
- Tocantins: 17%
Nota: Em dez estados, a alíquota foi elevada para 20% em abril de 2025. A lista completa dos estados com alíquota de 20% não foi divulgada no artigo original.
A decisão de Lula ocorre a cinco meses das eleições de 2026 e pode impactar o comércio eletrônico internacional e a indústria nacional.
