Câmara dos Deputados convoca reunião estratégica para avançar na regulamentação do trabalho por aplicativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, organizou uma reunião de alto nível para esta terça-feira, dia 10, com o objetivo central de buscar consenso sobre a polêmica proposta de regulamentação do trabalho realizado por meio de aplicativos. O encontro, marcado para as 10 horas da manhã, acontecerá na Residência Oficial da Câmara e reunirá figuras-chave do governo federal e do próprio Legislativo.
Convidados de peso para um debate urgente
A lista de participantes inclui ministros de peso do governo Lula, demonstrando a prioridade que o tema recebe. Estarão presentes Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho. Do lado parlamentar, comparecerão o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, também do Republicanos, mas de Pernambuco, e o presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará.
Este movimento ocorre num contexto em que tanto o Executivo quanto o Legislativo elegeram a construção de alternativas para garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos como uma das prioridades máximas para o primeiro semestre de 2024. O assunto ganha cada vez mais relevância no cenário político nacional, com reflexos diretos nas discussões pré-eleitorais para 2026.
Os detalhes da proposta em tramitação
O projeto de lei em discussão, de autoria do deputado Luiz Gastão, do PSD do Ceará, e relatado por Coutinho, busca estabelecer um marco regulatório para atividades realizadas via plataformas digitais, especialmente nos setores de transporte de passageiros e entrega de mercadorias. O relator afirmou ao g1 que tem como meta entregar o texto finalizado até o começo de abril, embora a proposta ainda esteja em fase de debates intensos e não tenha data certa para votação em plenário.
O Palácio do Planalto tem defendido pontos considerados essenciais na futura legislação, que incluem:
- Estabelecimento de uma remuneração mínima de R$ 10 por corrida ou entrega, com acréscimo de R$ 2,10 por quilômetro adicional percorrido.
- Proibição das chamadas entregas agrupadas, que muitas vezes prejudicam a remuneração do trabalhador.
- Exigência de transparência total nos algoritmos que determinam os valores pagos aos profissionais.
- Criação de pontos de apoio mantidos e custeados pelas próprias empresas.
- Garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente assumida pelo empregador.
Compromisso com o diálogo e a técnica legislativa
Em declarações feitas no mês passado, o presidente Hugo Motta reafirmou que a discussão sobre o tema seguirá um caminho de ampla escuta, envolvendo parlamentares, representantes do governo e das empresas do setor. "Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível", destacou Motta em suas redes sociais, sinalizando um processo cuidadoso e negociado.
Grupo de trabalho no Planalto em ação paralela
Paralelamente aos esforços no Congresso, o Palácio do Planalto mantém em funcionamento um grupo de trabalho específico, criado para consolidar diretrizes que orientem a atuação do Executivo e contribuam para a tramitação do projeto de lei. Coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, o GT reúne integrantes dos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Secretaria de Relações Institucionais, além de representantes dos próprios entregadores e motoristas de aplicativo.
A previsão inicial era que um relatório conclusivo fosse entregue até o início de fevereiro, mas o documento ainda não foi finalizado. Espera-se que este relatório sirva como um importante subsídio para o projeto relatado por Coutinho na Câmara, além de indicar medidas que poderão ser implementadas diretamente pelo governo federal, independentemente da aprovação legislativa.
