Justiça de Pernambuco decide a favor do Grupo João Santos em disputa milionária
O Grupo João Santos conquistou uma vitória decisiva na batalha judicial contra a incorporadora Moura Dubeux pelo direito de vender um terreno de 16.000 metros quadrados localizado na Praia de Boa Viagem, uma das áreas mais valorizadas de Recife (PE). Nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), derrubou a liminar que ele próprio havia concedido anteriormente à Moura Dubeux, liberando assim a venda do imóvel para a Rio Ave Holding.
Detalhes do negócio e valorização do terreno
O negócio está avaliado em quase 500 milhões de reais, com um pagamento estruturado em 170 milhões em dinheiro e o restante em imóveis que serão construídos no local. Esta transação representa uma das maiores operações imobiliárias recentes na região, destacando o alto valor de áreas nobres na capital pernambucana.
A disputa judicial tem origem na tentativa da Moura Dubeux de adquirir o lote, apesar da oposição da maioria dos herdeiros do empresário João Santos, falecido em abril de 2009. O inventário do empresário, que se arrasta há anos, tem este terreno como seu principal bem. Para agravar a situação, o Grupo João Santos, composto por mais de quarenta empresas, entrou em recuperação judicial em 2018.
Estrutura de propriedade e processo de venda
Uma das empresas do grupo, a Itapessoca Agro Industrial, detém 30% da área em disputa, enquanto os outros 70% estão divididos entre seis núcleos de herdeiros. Os herdeiros contrataram a consultoria PPK, especializada em reestruturação empresarial, para realizar uma concorrência privada visando a venda do terreno.
A Moura Dubeux participou do processo e, embora tenha apresentado uma proposta levemente superior em valor à da Rio Ave, foi preterida por quatro dos seis núcleos de herdeiros. Estes herdeiros alegam problemas históricos ocorridos entre as duas empresas no passado, o que influenciou sua decisão.
Argumentos jurídicos e reviravolta na decisão
Inicialmente, a Moura Dubeux obteve uma liminar do desembargador Cavalcanti Filho, argumentando que a Itapessoca, por estar em recuperação judicial, não poderia vender sua participação de 30% sem realizar uma concorrência pública. No entanto, na decisão desta quinta-feira, o magistrado revisou sua sentença, afirmando que os elementos apresentados pelo Grupo João Santos e pelos herdeiros comprovam que a escolha da Rio Ave ocorreu em um processo transparente, público e com concorrência.
O desembargador destacou que manter a suspensão da venda, em troca de um ganho nominal de 3,9 milhões de reais oferecido pela proposta da Moura Dubeux, seria condenar o grupo à insolvência. Além de liberar a venda, a decisão também permite que os herdeiros adiram ao PERC/PE — o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Pernambuco, cujo prazo termina em 31 de março.
Implicações tributárias e próximos passos
A adesão ao programa é vista como fundamental para que os herdeiros quitarem o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) incidente sobre a herança da família Santos. Sem a venda à vista e dentro do prazo, a dívida tributária do espólio saltaria de aproximadamente 96 milhões de reais para mais de 421 milhões — um aumento de 325 milhões de reais.
Embora esta decisão represente uma vitória significativa para o Grupo João Santos, o caso não se encerra aqui, já que ainda cabem recursos. A disputa judicial continua a atrair atenção no mercado imobiliário e jurídico, refletindo as complexidades envolvidas em transações de alto valor e processos sucessórios prolongados.
