O Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu à Justiça que intime a Prefeitura de Fortaleza a pagar multas no valor total de R$ 22.925.442,09. O motivo é o descumprimento de uma decisão judicial que determinava a recuperação e restauração do prédio onde funcionou a Escola Jesus, Maria e José, localizada no Centro da capital cearense.
Patrimônio cultural abandonado
O imóvel, situado na esquina das ruas do Pocinho com Coronel Ferraz, foi tombado como patrimônio cultural em dezembro de 2007. Apesar disso, o MPCE considerou que a edificação foi abandonada pelo poder público, o que levou o órgão a ingressar com uma Ação Civil Pública em 2010 para garantir recursos para sua manutenção. A Justiça acatou o pedido e determinou que a Prefeitura realizasse o restauro do bem cultural. Em 2021, a ação transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.
Diálogo sem resultados
Paralelamente ao processo judicial, o Ministério Público tentou retomar o diálogo com a gestão municipal para que a sentença fosse cumprida voluntariamente. Contudo, nenhuma ação concreta foi realizada pela Prefeitura. Diante disso, o MP ingressou com o pedido de execução das multas impostas ao longo do tempo.
Risco de desabamento
No mês de abril, o MPCE também solicitou, como medida emergencial, a inspeção e instalação de estruturas que possam estabilizar a edificação, com o objetivo de evitar riscos de desabamento. A promotora de Justiça Jacqueline Faustino destacou a contradição entre as comemorações dos 300 anos de Fortaleza e o abandono do patrimônio cultural material. “A Escola Jesus, Maria e José encontra-se em situação periclitante, com evidente risco de desabamento, e é uma das demonstrações mais contundentes desta contradição”, afirmou.
Resposta da Prefeitura
Em nota ao g1, a Prefeitura de Fortaleza informou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) aguarda notificação da Justiça para se posicionar sobre a ação. O pedido de execução da multa foi apresentado ao Poder Judiciário no último dia 18 de maio. O valor deve ser revertido ao Fundo dos Direitos Difusos do Estado (FDID), do MP do Ceará.
História da escola
A Escola Jesus, Maria e José foi construída em 1905 para acolhimento e educação formal de crianças. O prédio histórico, apesar de tombado, sofre com o abandono e a falta de manutenção, o que motivou a ação do Ministério Público.
