O governo de Sergipe finalizou o relatório que identificou em campo os limites que separam os municípios de Aracaju e São Cristóvão. Essa é a última etapa para cumprir a decisão da Justiça Federal, que determina que a capital deve devolver uma parte da Zona de Expansão a São Cristóvão. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (5) e exibidas no SE2.
Detalhes do estudo
Elaborado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), o estudo buscou localizar a linha divisória original dos anos 1950 entre os municípios e foi concluído dentro do prazo, em 30 de abril deste ano. O relatório inclui um mapa com cinco traçados e cinco pontos de partida. No entanto, não foi possível obter uma linha totalmente precisa devido à área inicial no encontro do Rio Vaza-Barris com o mar, próximo à Orlinha Pôr do Sol, onde houve alteração na faixa de areia por causa da dinâmica marítima ao longo das décadas.
Próximos passos
O estudo já foi encaminhado para as prefeituras de Aracaju e São Cristóvão, além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável por atualizar os mapas. Agora, os municípios têm 30 dias para análise. Caso não concordem, será realizada uma audiência de conciliação na Justiça Federal. Se não houver acordo, a decisão final caberá ao IBGE.
Entenda a mudança territorial
Aracaju deve devolver cerca de 11% do seu território para São Cristóvão. O ajuste nos limites começa no Bairro Mosqueiro e se estende até a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Bairro Jabotiana. O novo limite foi definido em 2024, após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, que considerou inconstitucional a fixação de novos limites territoriais por Aracaju em 1989, sem consultar a população interessada.
Impactos financeiros
A mudança afetará os repasses financeiros mensais da União e do estado: São Cristóvão receberá mais, enquanto Aracaju terá redução. Além disso, a Justiça Federal já determinou a suspensão de R$ 220 milhões da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que ficou para Aracaju, e o valor deverá permanecer em conta judiciária até que o IBGE publique a atualização do mapa.
Histórico da disputa
A disputa territorial entre as cidades se arrasta há décadas. Em 2012, a Justiça Federal em Sergipe decidiu que Aracaju não poderia ter alterado seus limites sem consulta popular. O STF confirmou a sentença em 2024, obrigando a devolução da área. O relatório da Seplan é o passo final para a efetivação da decisão judicial.
