O programa CNH Social 2026, no Acre, já alcançou a marca de 29.345 inscrições entre os dias 13 de março e 4 de maio. Os números foram divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) na quarta-feira (6). Desse total, 19.505 candidaturas são da modalidade urbana, 8.688 da rural e 1.152 da estudantil. As inscrições permanecem abertas até a próxima terça-feira (12) e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Detran, na aba CNH Social, localizada na parte superior do site, e em seguida na página de Inscrições.
Programa oferece 5 mil vagas gratuitas
A presidente do Detran-AC, Taynara Martins, destacou que a iniciativa prevê a oferta de até cinco mil vagas gratuitas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o estado. "Nós estamos na edição 2026 do programa CNH Social, programa este que é um dos maiores programas sociais do estado do Acre e este ano conta com mais 5 mil vagas. As inscrições vão até o dia 12 de maio e todas as informações podem ser adquiridas nos nossos canais oficiais", reforçou.
Vagas para mulheres vítimas de violência doméstica
Nesta edição, 250 vagas, equivalentes a 5% do total, são destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. Criado em 2022, o programa já beneficiou cerca de 17 mil pessoas no Acre. Segundo Taynara, o estado é o terceiro do país a incluir uma cota específica para mulheres em situação de violência. "Até o momento nós já tivemos 29,5 mil inscrições efetivadas e este ano com um diferencial: as mulheres vítimas de violência doméstica, que têm sua medida protetiva ativa, podem se inscrever. Nós temos 250 vagas destinadas a este público em todo o estado. Lembrando que o Acre é o terceiro estado do país a implantar a CNH Social para as vítimas de violência doméstica", detalhou.
Contexto e objetivos
A medida foi adotada após o estado registrar, em 2025, a maior taxa proporcional de feminicídios do país, e tem como objetivo oferecer novas oportunidades por meio da mobilidade e inserção no mercado de trabalho. Além disso, a ação busca ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem pode participar
Para se candidatar, é necessário ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF e estar com o CadÚnico ativo há pelo menos quatro meses antes da abertura das inscrições. Também é exigido que o candidato seja residente no Acre e possua renda familiar compatível. No caso da modalidade estudantil, o participante deve ter entre 18 e 25 anos e ter cursado todo o ensino médio em escola pública no estado. O programa é dividido em três modalidades, e cada candidato pode se inscrever em apenas uma: CNH Estudantil, voltada a jovens que concluíram o ensino médio na rede pública; CNH Urbana, destinada a moradores de áreas urbanas com CadÚnico ativo; e CNH Rural, para moradores da zona rural também inscritos no CadÚnico.
Além disso, candidatos que desejam adicionar uma nova categoria à habilitação não podem ter cometido infrações graves ou gravíssimas, nem serem reincidentes em infrações médias nos últimos 12 meses anteriores à inscrição. Com relação às vagas destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica, também é necessário apresentar documentação que comprove a situação de vulnerabilidade e medida protetiva ativa, conforme previsto no edital.
Com 14 feminicídios em 2025, o Acre é o estado brasileiro com a maior taxa proporcional de assassinatos contra mulheres, estimada em 1,58 casos por 100 mil habitantes, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
