Mulheres do MST ocupam fazenda em Presidente Epitácio em protesto por reforma agrária
Na madrugada desta segunda-feira (9), um grupo de aproximadamente 400 mulheres ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou a ocupação da Fazenda Santo Antônio, localizada no município de Presidente Epitácio, na região do Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo. A ação integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, mobilização que acontece em todo o país entre os dias 8 e 12 de março, com o objetivo de discutir temas como reforma agrária, produção de alimentos e condições de vida no campo.
Objetivo da ocupação e contexto da fazenda
Segundo o MST, a ocupação tem como principal finalidade pressionar o governo do estado de São Paulo a avançar na arrecadação de terras para a reforma agrária, além de chamar a atenção para a situação de famílias que aguardam assentamento há vários anos. O movimento afirma que a Fazenda Santo Antônio possui cerca de 1.675 hectares de terras consideradas devolutas, ou seja, áreas públicas sem destinação definida, que atualmente são utilizadas para pecuária extensiva.
A propriedade está sob posse de duas mulheres e faz parte de áreas envolvidas em processos de regularização fundiária previstos na Lei Estadual nº 17.557/2022, que trata da regularização de terras públicas no estado. O MST critica essa legislação, argumentando que ela não avança suficientemente na destinação de terras para reforma agrária.
Atuação da Polícia Militar e desocupação pacífica
A Polícia Militar do Estado de São Paulo foi acionada para atender a ocorrência na propriedade rural, localizada às margens da Rodovia SPV-035, no km 12. No local, as equipes encontraram cerca de 120 pessoas, em sua maioria mulheres, que haviam montado moradias improvisadas na área. Os policiais estabeleceram contato com um dos líderes do movimento e solicitaram a retirada pacífica do grupo.
"Após breve negociação, os integrantes do movimento desocuparam o local pacificamente, sem confrontos e sem danos", informou a Polícia Militar em comunicado oficial. A ação foi encerrada sem incidentes, com as manifestantes deixando a área voluntariamente após o diálogo com as autoridades.
Posicionamento do Incra e responsabilidades governamentais
Por meio de nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclareceu que as terras devolutas da região do Pontal do Paranapanema pertencem ao governo de São Paulo, cabendo ao Governo Federal não ter competência para definir a destinação dessas áreas. O órgão federal destacou que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) é a responsável por tratar do tema no âmbito estadual.
O Incra também informou que o governo paulista tem destinado áreas devolutas da região para regularização fundiária através do Programa Estadual de Regularização de Terras, previsto na Lei nº 17.557/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 67.151/2022. O instituto federal afirmou que permanece à disposição para dialogar com o governo estadual em busca de alternativas relacionadas à reforma agrária na região.
Contexto da Jornada Nacional e busca por informações
A Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra reúne mobilizações em diferentes regiões do país, com foco em debater e pressionar por políticas públicas que garantam acesso à terra, produção de alimentos saudáveis e melhores condições de vida para as populações rurais. O movimento destaca que a ocupação em Presidente Epitácio é parte dessa estratégia nacional de luta.
O g1 e a TV TEM solicitaram informações à Fundação Itesp sobre o caso, mas até o momento da publicação desta reportagem não houve retorno por parte do órgão estadual. A situação permanece em acompanhamento, com expectativa de mais esclarecimentos sobre o destino das terras devolutas e os processos de regularização fundiária na região.
