Prefeitura de Valinhos decreta áreas como de utilidade pública e gera conflito com plano federal
A Prefeitura de Valinhos publicou um decreto na quarta-feira (4) declarando seis áreas rurais como de utilidade pública municipal, uma medida que permite a desapropriação para fins de preservação ambiental e proteção de mananciais. Esta ação cria um impasse direto com o governo federal, que havia anunciado a intenção de comprar duas dessas áreas para instalar um assentamento rural destinado às famílias do acampamento Marielle Vive, que ocupam a região desde 2018.
Detalhes das áreas decretadas e localização estratégica
As seis áreas somam aproximadamente 3 km², equivalente a 300 campos de futebol, e estão localizadas na zona rural do município, no entorno da Serra dos Cocais. Segundo o decreto municipal, os terrenos estão inseridos em zonas de conservação ambiental e conectados à Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra dos Cocais, o que dificultaria a expansão urbana e a implantação de infraestrutura de saneamento básico.
O documento autoriza o município a iniciar processos de desapropriação, de forma amigável ou judicial, com pagamento de indenização aos proprietários. As áreas específicas incluem:
- Sítio Lajeado: imóvel rural com cerca de 47,6 hectares, apontado pelo governo federal como uma das áreas de interesse para assentamento rural.
- Fazenda Eldorado (ou Granja Eldorado): área de aproximadamente 130,6 hectares, onde fica o acampamento Marielle Vive.
- Sítio Trombetta: imóvel rural com cerca de 34,1 hectares, localizado no bairro Eldorado.
- Fazenda Bela Aliança (remanescente): área rural com aproximadamente 40,6 hectares.
- Chácara São Patrício: imóvel com cerca de 30,3 hectares, desmembrado da Fazenda Pinheiros.
- Imóvel rural no bairro Eldorado: área de aproximadamente 14 hectares.
Proposta do governo federal e histórico do acampamento
Durante o 14º Encontro Nacional do Movimento Sem Terra (MST), em Salvador, no fim de janeiro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou o interesse do governo federal em comprar o Sítio Lajeado e a Fazenda Eldorado para assentar as famílias do acampamento Marielle Vive. O acampamento foi estabelecido em abril de 2018, um mês após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro.
Em nota, o Incra informou que acompanha a situação desde 2023, separou verba e iniciou o processo de negociação para aquisição das áreas em 2026, acompanhado pelo Tribunal de Justiça. A proposta do órgão é criar um Projeto de Assentamento Ambientalmente Diferenciado, com foco em:
- Produção de alimentos agroecológicos.
- Preservação de mananciais.
- Consolidação de um cinturão verde.
Posicionamento da prefeitura e justificativas técnicas
A prefeitura de Valinhos afirmou, em nota, que já tinha conhecimento da intenção do governo federal e havia informado ao Incra o interesse público concorrente sobre as áreas. A gestão municipal considera a região ambientalmente sensível e incompatível com ocupação urbana, devido a:
- Dificuldades técnicas e financeiras para implantação de infraestrutura de saneamento básico.
- Distância da malha urbana consolidada.
- Características geológicas que encarecem obras.
"Qualquer possibilidade de uso futuro dessas áreas deve, necessariamente, respeitar sua vocação ambiental predominante", destacou a prefeitura, reforçando que o adensamento populacional é desaconselhado na região.
Contexto de negociação e busca por solução
O Incra ressaltou que a situação das áreas é objeto de conciliação promovida pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo, com diálogo entre famílias acampadas, proprietários, Ministério Público, Defensoria Pública, e governos federal e estadual. A prefeitura de Valinhos também é convidada para as reuniões conciliatórias, indicando um esforço contínuo para resolver o impasse de forma que atenda a todos os envolvidos.
