O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) decidiu renovar o uso de tornozeleira eletrônica do promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior e do ex-assessor André Ricardo Bispo Lima. A decisão, tomada na quinta-feira (30), atendeu a um pedido do Ministério Público, com o objetivo de garantir a segurança do processo, que agora entra na fase de coleta de depoimentos e provas.
Prorrogação do monitoramento
Com a nova decisão, o monitoramento eletrônico foi prorrogado por mais 90 dias. Para Maurício Verdejo, a medida segue válida até 3 de agosto de 2026. Já no caso de André Ricardo, o prazo se estende até 26 de agosto de 2026. Ambos são réus em uma ação penal que apura crimes contra a administração pública, incluindo concussão, que consiste na exigência de vantagem indevida.
Restrições impostas
Além do monitoramento eletrônico, os dois réus seguem proibidos de acessar prédios do Ministério Público e de manter contato entre si, com a vítima ou com servidores da instituição. O promotor Maurício Verdejo permanece afastado de suas funções. O ex-assessor André Ricardo cumpre medidas adicionais, como recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana, além da proibição de deixar a cidade de Teresina.
Histórico de violações
Na decisão, o desembargador destacou que as medidas contra André Ricardo já haviam sido endurecidas anteriormente, após registros de que o ex-assessor deixou a tornozeleira descarregar, o que configura violação das regras de monitoramento. Segundo o magistrado, a manutenção da vigilância eletrônica é indispensável para resguardar a integridade da instrução criminal e garantir a ordem pública. A tecnologia permite o acompanhamento imediato do cumprimento das restrições de horários e deslocamento impostas pela Justiça.
Notificação e fiscalização
A Secretaria de Justiça do Estado do Piauí foi notificada para atualizar os mandados de monitoramento e fiscalizar o cumprimento dos prazos estabelecidos. A medida visa assegurar que todas as restrições sejam rigorosamente observadas durante o andamento do processo.
