O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão cautelar que suspende temporariamente o processo de concessão de um pacote de rodovias estaduais avaliado em aproximadamente R$ 10 bilhões. O projeto, considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura do governo estadual, envolve as rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, conhecidas como “Rota dos Grãos”. A suspensão ocorre após questionamentos sobre possíveis irregularidades no edital da licitação.
A decisão foi proferida pelo desembargador relator Jones Gattas Dias, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, no âmbito de uma ação movida pela CS Infra S.A., líder do Consórcio Rota Multimodal. A empresa alega que alterações de última hora no edital podem ter comprometido a competitividade do certame e favorecido determinados grupos econômicos.
Detalhes da decisão
No despacho, o magistrado também analisou um pedido de destaque apresentado pela CS Infra, mas considerou o pedido prejudicado. Segundo o desembargador, a sustentação da defesa já havia sido regularmente inscrita e confirmada pela secretaria da Corte. “Constata-se a ausência de utilidade prática na providência requerida, porquanto já alcançada a finalidade pretendida”, afirmou o relator.
Com a suspensão cautelar, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) deverá reavaliar pontos do edital antes de dar continuidade ao processo licitatório. O mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal. O g1 entrou em contato com a Sinfra, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Impacto do projeto
O pacote de concessão das rodovias, conhecido como “Rota dos Grãos”, é estratégico para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, um dos maiores produtores de grãos do Brasil. A suspensão gera incertezas sobre o cronograma de investimentos e melhorias previstas para as vias, que incluem duplicação, manutenção e operação por 30 anos.
A CS Infra S.A. contesta alterações no edital que, segundo a empresa, favoreceriam concorrentes específicos. O caso segue sob análise do TJMT, que decidirá sobre a legalidade do processo licitatório nos próximos meses.
