Tesouro Nacional honra dívidas atrasadas de estados e municípios em março
O Tesouro Nacional efetuou, no mês de março, o pagamento de R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Conforme dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (15), foram quitados débitos em atraso de três governos estaduais e três prefeituras, aliviando a pressão financeira sobre essas entidades federadas.
Detalhamento dos pagamentos estaduais e municipais
Os estados que receberam cobertura do Tesouro Nacional em março foram:
- Rio Grande do Sul: R$ 250,07 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 128,67 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 2,55 milhões
Já os municípios que tiveram suas dívidas pagas pela União incluem:
- Igatu (CE): R$ 2,55 milhões
- Paranã (TO): R$ 214,36 mil
- Santanópolis (BA): R$ 65,94 mil
Acumulado do ano e mecanismos de garantia
Nos três primeiros meses de 2026, o Tesouro Nacional já quitou um total de R$ 993,80 milhões em débitos atrasados, abrangendo quatro estados e quatro municípios. Os dados acumulados mostram:
- Rio de Janeiro: R$ 492,85 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 389,74 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 86,87 milhões
- Amapá: R$ 19,55 milhões
Além disso, o governo federal cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA). Essas informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em operações de crédito. Nesses casos, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, aplicando multas e juros. As dívidas honradas são descontadas dos repasses federais, como receitas dos fundos de participação e do ICMS.
Contexto do Programa de Pleno Pagamento (Propag)
Até o fim de 2025, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições como venda de ativos à União e planos de corte de gastos para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos. O programa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos.
Em troca, os estados aderentes aportam recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui dinheiro para todos os participantes, inclusive aqueles sem débitos com a União, destinando-os a investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes. Após o Congresso derrubar vetos ao Propag em novembro de 2025, 22 estados aderiram ao programa, com exceção do Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina.
Situação especial do Rio Grande do Sul
Devido às enchentes que assolaram o estado em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período.
Atualmente, o estoque da dívida do estado com a União está estimado em cerca de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de aproximadamente R$ 11 bilhões para serem utilizados em ações de reconstrução e recuperação das áreas afetadas.
