Auditoria do TCE-PI expõe desigualdades na cobrança do IPTU em Teresina
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou, nesta terça-feira (24), os resultados de uma auditoria detalhada sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital Teresina. O levantamento técnico, apresentado oficialmente pelo órgão de controle, apontou que o modelo anterior de tributação não garantia equidade fiscal nem justiça tributária entre os contribuintes, revelando falhas estruturais na forma como o imposto era cobrado.
Distorções identificadas na distribuição da carga tributária
De acordo com o TCE-PI, a análise minuciosa identificou situações em que contribuintes com propriedades de padrões similares pagavam valores drasticamente diferentes. "Eram pessoas que estavam pagando muito equivalentemente a pessoas que pagavam muito pouco. E uma questão de justiça tributária", afirmou Leonardo Santana, auditor de controle externo do TCE-PI, durante a apresentação dos resultados. O objetivo central da auditoria foi avaliar se existia equilíbrio na distribuição da carga tributária entre os moradores da cidade, constatando-se significativas distorções que prejudicavam a isonomia.
Necessidade urgente de nova Planta Genérica de Valores
O estudo destacou, de forma enfática, a necessidade premente de implantação de uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento técnico utilizado como base fundamental para calcular o IPTU. Segundo o tribunal, a atualização deste parâmetro é essencial para corrigir as distorções identificadas e buscar maior equidade na cobrança do imposto. "Você implantar uma nova PGV é tratar os iguais de forma equivalente", explicou Leonardo Santana. "Se eu tenho um apartamento que na frente tem um apartamento no mesmo padrão, é questão de justiça você estar pagando de forma equivalente esses tributos", completou o auditor, reforçando o princípio da igualdade tributária.
Critérios técnicos e alinhamento com determinações do tribunal
Ainda conforme o órgão fiscalizador, a nova PGV deve seguir rigorosos critérios técnicos e estar plenamente alinhada às determinações de correção estabelecidas pelo próprio TCE-PI. O tema foi discutido amplamente na segunda-feira (23), durante reunião entre o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, e vereadores na Câmara Municipal de Teresina. O encontro tratou especificamente do projeto de lei que tramita na Casa e propõe ajustes substanciais na cobrança do IPTU, buscando adequar o modelo tributário e corrigir as desigualdades apontadas pela auditoria.
Acompanhamento contínuo e orientações para mudanças
A proposta legislativa em discussão visa estabelecer um sistema mais justo e transparente, refletindo as conclusões do estudo do TCE-PI. O tribunal segue acompanhando de perto o caso e orientando os poderes municipais sobre as mudanças necessárias para garantir que a reforma tributária atinja seus objetivos de equidade. Esta iniciativa representa um passo importante na modernização da administração fiscal de Teresina, com potencial impacto direto na vida de milhares de contribuintes que buscam tratamento justo perante a lei.
