TCE julga irregular convênio de R$ 60 milhões da UPA do Éden em Sorocaba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular, nesta terça-feira (24), a prestação de contas do contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) para a gestão da UPA do Éden, localizada em Sorocaba, no interior paulista. O responsável pelo instituto foi multado em R$ 19 mil, e a decisão ainda está sujeita a recursos.
Falhas graves e inconsistências documentais
Segundo o conselheiro relator do caso, Maxwell Borges de Moura Vieira, a reprovação se deve a uma série de falhas graves por parte do INCS. Ele destacou inconsistências nos documentos apresentados pela entidade, o que prejudicou significativamente a análise do fluxo financeiro do contrato, avaliado em aproximadamente R$ 60 milhões.
Além disso, o relator apontou:
- Demonstrações contábeis insuficientes e incompletas.
- Descumprimento de metas estabelecidas no acordo.
- Falhas de transparência no portal eletrônico do instituto.
Durante o julgamento, a defesa da Prefeitura de Sorocaba argumentou que fiscalizou o contrato de forma contínua e que as irregularidades foram apontadas e cobradas do INCS. A administração municipal ressaltou que o contrato foi rescindido justamente porque o instituto não corrigiu as falhas identificadas.
Histórico de irregularidades e investigação da PF
Esta não é a primeira vez que o contrato com o INCS é julgado pelo TCE. Em dezembro de 2024, o próprio tribunal já havia considerado irregular o processo de contratação do instituto, realizado em 2022. O caso ganhou maior repercussão quando o INCS se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal em 2023, que investigava suspeitas de corrupção envolvendo o convênio.
Um mês após a primeira fase da operação policial, a Prefeitura de Sorocaba rompeu oficialmente o contrato com a entidade. Um ex-secretário municipal já foi indiciado no caso, que continua sob investigação.
Posicionamento das instituições
O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela irregularidade da matéria, e o voto do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros do TCE. "A matéria não comporta aprovação diante das diversas irregularidades identificadas", afirmou Maxwell Vieira durante a sessão.
Até o momento, tanto a Prefeitura de Sorocaba quanto o INCS optaram por não comentar publicamente a decisão do Tribunal de Contas do Estado. O caso segue em aberto, com possibilidade de recursos e desdobramentos futuros nas esferas administrativa e judicial.
