TCDF suspende pregão de armas e exige correções em licitação da PMDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tomou medidas rigorosas em relação a duas licitações destinadas à aquisição de armamentos pela Polícia Militar do DF (PMDF). As ações envolvem a suspensão imediata de um pregão internacional e a determinação de correções em outro, totalizando um montante superior a R$ 27 milhões em equipamentos.
Suspensão de pregão internacional para fuzis e carabinas
O pregão eletrônico internacional suspenso possui um valor estimado de R$ 14 milhões e estava previsto para a compra de fuzis, carabinas e acessórios como miras ópticas, lanternas táticas e sistemas de trilhos. A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) participava como órgão integrante do processo.
Após uma análise detalhada do edital, o TCDF identificou uma série de possíveis irregularidades na elaboração do orçamento, o que motivou a decisão de suspensão. A Polícia Militar do DF afirmou que atenderá às determinações do Tribunal, enquanto a Polícia Civil de Minas Gerais não se manifestou até o momento da última atualização.
Principais falhas apontadas pelo Tribunal de Contas
O relatório do TCDF destacou diversas inconsistências no processo licitatório, incluindo:
- Problemas na composição do valor estimado, com uso de preços de produtos que não atendiam às especificações exigidas no edital.
- Não adoção do menor valor nas cotações realizadas com fornecedores, em desacordo com as determinações do Tribunal.
- Divergências entre o edital e o termo de referência em relação à data-base do reajuste vinculada ao orçamento estimado.
- Falta de priorização na realização de pesquisas junto a fontes públicas pelos órgãos envolvidos.
- Realização de cotações diretas sem a adoção do menor valor obtido.
- Utilização de pesquisas pouco precisas em relação às especificações técnicas dos itens.
O Estudo Técnico Preliminar justificou a necessidade de mais de 2 mil armas, citando uma ampla deficiência de fuzis, especialmente nas unidades que atuam em áreas rurais e nas regiões de divisa com Goiás, Minas Gerais e outras localidades da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Correções exigidas em pregão para submetralhadoras
Em outro pregão, destinado à aquisição de submetralhadoras, o TCDF determinou que sejam realizadas adequações para permitir a continuidade da licitação. O valor estimado é de quase R$ 13 milhões para a PMDF e aproximadamente R$ 280 mil para a Polícia Civil de Minas Gerais, com previsão de compra de mais de 1.800 submetralhadoras.
As falhas identificadas nesse processo incluem a ausência de documentos obrigatórios para a utilização de um parecer técnico já emitido e a necessidade de ajustes em itens do edital. Apesar dos problemas, o Tribunal de Contas afirmou que a continuidade da licitação não foi comprometida, desde que as correções sejam implementadas.
Essas intervenções do TCDF reforçam o papel de controle e fiscalização sobre os gastos públicos, garantindo que as licitações sigam os princípios da legalidade, economicidade e transparência.
