Nova taxa de coleta de lixo em Cabo Frio gera polêmica entre moradores
A implementação de uma nova taxa de coleta de lixo em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, tem sido o centro de intensas discussões entre os moradores desde o início deste ano. A cobrança, que agora está integrada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aplica-se a uma ampla gama de propriedades, incluindo imóveis residenciais, comerciais e terrenos, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Projeto de Lei nº 384/2025.
Base legal e cálculo da taxa
De acordo com o Projeto de Lei nº 384/2025, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado em novembro de 2025, a taxa tem como fato gerador a "utilização efetiva ou potencial" dos serviços de limpeza pública. Isso engloba atividades como coleta, transporte e destinação final do lixo. A legislação define como contribuintes todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis registrados no Cadastro Imobiliário, abrangendo casas, comércios, empresas, templos e terrenos.
O cálculo da taxa anual é baseado em múltiplos fatores:
- Custo da coleta: Determinado pela autarquia Comsercaf, que apura os gastos dos últimos 12 meses em cada bairro.
- Porte do imóvel: Classificado como pequeno, médio ou grande, com coeficientes específicos para cada categoria.
- Tipo de uso: Diferenciação entre residencial, comercial, industrial e outros.
- Estimação de geração de resíduos: Dividida em faixas de baixa, média ou alta produção de lixo.
Isenções e condições de pagamento
A lei prevê possibilidades de isenção para certos grupos, que devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo municipal. Entre os beneficiários estão:
- Imóveis de baixa renda cadastrados no CadÚnico.
- Templos religiosos.
- Imóveis cedidos ao município.
- Entidades de assistência social.
Além disso, a legislação estabelece que a taxa pode ser parcelada no mesmo número de cotas do IPTU, oferecendo flexibilidade aos contribuintes. No entanto, o pagamento em atraso resultará em multas e acréscimos, conforme as normas da legislação tributária municipal, o que tem levantado preocupações entre os moradores sobre o impacto financeiro.
Reações e impacto na comunidade
A introdução desta taxa tem gerado uma polêmica significativa em Cabo Frio, com muitos residentes questionando a transparência e a justiça do novo sistema. Enquanto alguns argumentam que a medida é necessária para melhorar os serviços de limpeza pública e promover a sustentabilidade, outros expressam preocupação com o aumento da carga tributária, especialmente em um contexto econômico desafiador.
As discussões continuam a evoluir, com a prefeitura local enfatizando a importância da taxa para cobrir os custos operacionais e garantir um ambiente mais limpo e saudável para todos os cidadãos.
