Prefeitura de Sorocaba renova contrato milionário para coleta de lixo
A Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, decidiu estender por mais doze meses o contrato com o consórcio Novo Sorocaba Ambiental, responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana na cidade. O novo acordo, com validade até 16 de janeiro de 2027, possui um valor total impressionante de R$ 157,6 milhões.
Valores expressivos e impacto orçamentário
Este montante representa um dos maiores contratos da administração municipal atual. Para se ter uma ideia da dimensão, o valor equivale a aproximadamente 3% do orçamento total da cidade para o ano de 2026, que ultrapassa a marca de R$ 6 bilhões. Em termos diários, o custo do serviço chega a quase R$ 430 mil.
O documento contratual também inclui um acréscimo de R$ 7,3 milhões, correspondente a 4,86% do valor original, além de um reajuste de 4,69% para compensar a inflação acumulada entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024.
Histórico controverso e questionamentos do TCE
A prorrogação ocorre mesmo após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ter julgado irregular, em dezembro de 2025, a licitação original que deu origem ao contrato. Na ocasião, o órgão de controle apontou falhas significativas no processo licitatório e exigiu providências imediatas da prefeitura.
Segundo o relatório do TCE, o edital continha exigências consideradas excessivas e potencialmente direcionadas, o que restringiu a competição entre as empresas interessadas em participar da concorrência.
Prolongação sem nova licitação
Um levantamento detalhado já havia demonstrado que, entre os anos de 2017 e 2023, a prefeitura gastou a soma considerável de R$ 580 milhões com o serviço de coleta de lixo. Este valor foi desembolsado por meio de uma série de contratos emergenciais e sucessivas prorrogações, sem que uma nova licitação pública fosse realizada.
A última concorrência pública para o serviço de lixo em Sorocaba foi realizada ainda em 2016. Desde então, todos os pagamentos têm sido efetuados ao mesmo grupo de empresas, através de aditivos contratuais e acordos classificados como emergenciais.
A situação levanta questões sobre a continuidade dos serviços essenciais e a observância das normas de licitação pública, especialmente diante das ressalvas feitas pelo órgão fiscalizador estadual.
