A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que limita as nomeações para cargos comissionados (sem concurso público) a 5% do total de cargos públicos da administração municipal. A proposta, de autoria do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), foi aprovada por unanimidade em duas votações consecutivas, contando com o apoio até mesmo das bancadas de oposição.
Inspiração em medidas estaduais
O líder do governo na Câmara, vereador Márcio Ribeiro (PSD), afirmou que o projeto se inspirou nas exonerações promovidas pelo governador interino Ricardo Couto no Governo do Estado, que ultrapassaram mil demissões. "A Prefeitura do Rio mostra sua responsabilidade com as finanças da cidade e respeito ao servidor público", discursou Ribeiro.
Impacto atual e transparência
Atualmente, os cargos comissionados representam 3,6% do total de servidores ativos no município. Com a nova lei, esse percentual não poderá ultrapassar 5%. Além disso, a Prefeitura deverá elaborar um relatório bimestral sobre a ocupação desses cargos, que será divulgado no Diário Oficial.
Para o cálculo do total de servidores efetivos, o projeto considera não apenas os concursados, mas também os contratos temporários com processo seletivo prévio, que podem ser renovados por até seis anos, conforme a legislação atual.
